O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta terça-feira (10), as diretrizes para utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) em todas as etapas do ensino, da educação infantil ao ensino superior. A regulamentação atualiza o parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro e explicita limites e usos possíveis da tecnologia na rotina escolar.
A mudança mais destacada no texto é a autorização para que sistemas automáticos procedam à correção de questões dissertativas como etapa preparatória, mas com a exigência de que a nota final seja atribuída pelo professor. Segundo o relator, o objetivo do ajuste foi esclarecer que a norma não veta o uso da IA na correção, mas condiciona sua aplicação à supervisão humana e à responsabilização docente pela avaliação final.
Princípios gerais
O documento afirma que a IA pode apoiar ensino, aprendizagem, avaliação, pesquisa e gestão, mas não deve substituir integralmente o papel do docente nem transferir responsabilidades pedagógicas para sistemas automatizados. Decisões que afetem a trajetória educacional dos estudantes permanecem sob supervisão e validação humanas.
Educação infantil e ensino fundamental
Na educação infantil, fica proibido o uso de qualquer sistema de IA pelos estudantes, mesmo quando mediado por professores. Profissionais podem empregar ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e recursos de acessibilidade com foco na eliminação de barreiras.
Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a IA só pode ser utilizada em atividades pedagógicas previamente planejadas e sempre mediadas por docentes; o acesso direto e autônomo dos alunos aos sistemas é vedado, bem como a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo sob supervisão. Há exceção para tecnologias assistivas e recursos destinados a eliminar barreiras de aprendizagem, que seguem regras específicas previstas no texto.
Nos anos finais (6º ao 9º ano), ferramentas de IA generativa podem ser empregadas em atividades pedagógicas mediadas por professores, mas o acesso direto e não supervisionado permanece proibido. O currículo deverá incorporar, de maneira transversal e progressiva, conteúdo sobre IA articulado à educação digital, midiática e computacional, incluindo identificação de vieses, verificação de informações e distinção entre suporte tecnológico e produção intelectual própria.
Ensino médio
Para o ensino médio, o documento não impõe proibição absoluta ao uso individual de IA pelos estudantes. A tecnologia pode servir como recurso de apoio ao ensino, à personalização de atividades e ao acompanhamento do desempenho, desde que haja mediação humana e respeito aos objetivos pedagógicos. É vedado delegar à IA a atribuição de notas, conceitos ou méritos em redações e provas dissertativas; no máximo, a pré-correção serve apenas como auxílio ao professor, sem efeito avaliativo autônomo.
Além disso, os estudantes devem desenvolver pensamento crítico, autonomia intelectual e aptidão para avaliar conteúdos produzidos por sistemas automatizados. Fica proibido o uso de dados dos alunos para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial.
Ensino superior
No ensino superior, a IA pode ser objeto de estudo e ferramenta para ensino, pesquisa e extensão. Instituições de ensino superior terão a responsabilidade de formular políticas internas para disciplinar o uso da tecnologia, integrando regras a planos institucionais, projetos pedagógicos de cursos, regimentos e regulamentos acadêmicos.
Deverão ser estabelecidos critérios de transparência para quando o uso da IA precisa ser declarado em trabalhos acadêmicos. Em pesquisa científica, a utilização da ferramenta deve ser explicitada sempre que sua contribuição for relevante em etapas como elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica ou programação. A IA não pode ser considerada autora de trabalhos; a responsabilidade pelo conteúdo recai sobre estudantes, docentes ou pesquisadores.
Ferramentas de IA podem auxiliar na gestão acadêmica, no planejamento e na análise de indicadores, inclusive na identificação de riscos de evasão, mas decisões com impacto relevante sobre direitos ou trajetórias dos estudantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. Cursos de licenciatura precisarão contemplar o letramento digital, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os aspectos éticos da IA.
O texto validado pelo MEC detalha, portanto, usos permitidos e restrições para cada etapa da educação brasileira, mantendo a exigência de supervisão e validação humana nas decisões avaliativas e pedagógicas.
Fonte: G1
