O ministro André Mendonça ficará responsável por analisar o pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que solicita a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O sorteio que designou Mendonça como relator ocorreu nesta terça-feira (20) e envolve pedido apresentado em meio à reta final do segundo turno, marcado para domingo (25).
O que pede Lula e a condição imposta
A petição da campanha de Lula requer a abertura dos dados relativos a um período de oito anos e inclui, além do presidente, familiares e uma empresa ligada a ele. A divulgação dos registros está condicionada à concordância do rival, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deve aceitar o mesmo procedimento para si e para membros de sua família. A campanha petista afirmou que quer que as informações se tornem públicas antes da votação.
Quem consta na petição
Do lado de Lula, a lista mencionada no pedido inclui a primeira-dama Janja Lula da Silva, os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (conhecido como Lulinha), Sandro Luís e Luís Claudio, e uma única empresa citada, a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., da qual o presidente figura como sócio, mas não como administrador. Para Flávio Bolsonaro, o documento alcança a esposa Fernanda, o pai Jair Bolsonaro, a mãe Rogéria e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, além de cinco empresas apontadas como ligadas ao senador, sendo uma delas sediada no exterior.
Natureza do sorteio e próximos passos
O sorteio que colocou Mendonça como relator significa apenas que ele examinará o pedido; não implica que o TSE já tenha autorizado a divulgação dos dados ou decidido aplicar medidas semelhantes ao candidato do PL. A petição foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques. A campanha de Lula, por meio do secretário de comunicação Eden Valadares, leu publicamente o documento, e o advogado Angelo Ferraro explicou que a iniciativa não corresponde a uma quebra compulsória determinada pela Justiça, mas depende da aceitação do adversário.
Contexto do desafio entre os candidatos
A proposta de trocar a abertura de sigilos surgiu após troca de acusações em debate promovido pela Band, no domingo (18). Na segunda-feira (19), durante ato de campanha em Porto Alegre, Lula disse que formalizaria a proposta e incluiria os filhos. A petição enviada ao TSE afirma que as relações entre pessoas e empresas mencionadas se apoiam em reportagens, e ressalta que esses vínculos não foram confirmados pela Justiça.
O caso envolvendo Lulinha e o INSS
Entre os nomes citados na petição está Fábio Luís Lula da Silva, investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem Mendonça como relator, embora os autos tenham sido deslocados à presidência do STF em setembro por decisão do ministro Edson Fachin. A investigação apurou possíveis vínculos entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador do esquema; em relatório de inteligência da própria PF, de setembro, foi registrada a ausência de indícios de participação direta de Lulinha nas fraudes, e a defesa nega irregularidades.
Empresas citadas e o que pode acontecer
Na petição, a campanha de Lula cita ainda a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., apontando que teria sede no mesmo endereço de Antônio Carlos Camilo Antunes, além de mencionar a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda. e a Bolsonaro Digital Ltda. Todas as menções constam como alegações da campanha e não representam decisões do TSE. A decisão final sobre se os dados serão tornados públicos antes de domingo depende do posicionamento de Mendonça e da resposta de Flávio Bolsonaro ao desafio.
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