O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, no domingo (13), a quebra do sigilo do conjunto de documentos e dados apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo nas investigações sobre o filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Pela decisão, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deverá enviar integralmente à Polícia Federal o material técnico extraído de aparelhos apreendidos em junho, que até então estava restrito à perícia estadual.
Precedente citado
Para justificar a abertura do conteúdo, Dino mencionou uma decisão do ministro André Mendonça, tomada em 1º de setembro, que retirou o sigilo de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O relator afirmou haver uma mudança de entendimento jurisprudencial e disse buscar alinhamento com o princípio da colegialidade.
O ministro também sustentou que a medida busca assegurar tratamento igualitário a investigados em situações semelhantes, argumentando que pessoas citadas nos mesmos autos ou em procedimentos conexos devem receber tratamento idêntico desde o início das apurações. Entre os tipos de dados que, segundo Dino, merecem publicidade, estão nomes, informações financeiras, movimentações de contas e conversas por aplicativos.
A liberação alcança o acervo reunido pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, vinculada ao Foro Central Criminal da Barra Funda, na comarca de São Paulo.
Operação Make Up e alvos das investigações
A decisão integra sequência de medidas relacionadas ao caso. Na quinta-feira (10), Dino autorizou a chamada Operação Make Up, que resultou no cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos da ação estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro e um dos roteiristas do filme, e a empresária Karina Gama.
O inquérito, segundo o ministro, teve início a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Mário Frias a duas entidades ligadas a Karina Gama — Instituto Conhecer Brasil e Academia Nacional de Cultura. A CGU indicou que parcela dos recursos deveria financiar projetos esportivos do Instituto em Pirassununga (SP), mas a execução das ações não foi comprovada, e a Polícia Federal identificou indícios de que parte do dinheiro possa ter sido usada na produção do Dark Horse.
Dino também registrou, em caráter investigativo, indícios de possível ligação do esquema com a facção PCC e citou repetidas alusões nos autos a um papel de liderança atribuído hipoteticamente ao deputado Mário Frias na suposta organização criminosa.
Outras frentes de apuração
As apurações sobre o Dark Horse envolvem distintas linhas de investigação. Uma delas trata de repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro para custear a produção, supostamente a pedido do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro. Com o avanço simultâneo das investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo, Dino espera que a divulgação dos documentos e das mensagens contribua para a transparência e o prosseguimento das apurações.
Espera-se que novos elementos relacionados ao caso, como trocas de mensagens e documentos, se tornem públicos nas próximas semanas à medida que a análise do material transferido avance. Para mais informações, acompanhe o Portal Paranaíba Mais (https://paranaibamais.com.br/).
