MPF cobra oferta imediata de Sequenciamento Completo do Exoma em Uberlândia
Quem: O Ministério Público Federal (MPF).
O que: O MPF ajuizou uma Ação Civil Pública contra a ausência da oferta do exame de Sequenciamento Completo do Exoma no município de Uberlândia, onde o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) é referência para atendimento de pessoas com doenças raras.
Onde: Uberlândia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e envolvendo o HC-UFU.
Por que: Segundo a ação, o exame não vem sendo disponibilizado em razão de entraves burocráticos internos no próprio hospital. O MPF destaca que o Sequenciamento Completo do Exoma analisa uma pequena fração do DNA responsável por aproximadamente 85% das mutações associadas a doenças raras, o que o torna essencial para diagnóstico preciso.
Como: Na petição, o MPF argumenta que a demora e a falta de oferta do exame violam princípios constitucionais e comprometem a saúde dos pacientes, ao dificultar o diagnóstico precoce e o tratamento de enfermidades graves e progressivas. O órgão exige que o SUS regularize imediatamente a prestação desse serviço.
A ação pede, entre outros itens, o restabelecimento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, a garantia de acesso ao exame para todos os usuários do SUS com indicação médica e a implementação de um plano de execução para a realização emergencial do teste. O MPF também solicita indenização por danos morais coletivos em razão do impacto negativo causado pela indisponibilidade do diagnóstico.
Em resposta institucional, a Prefeitura de Uberlândia informou que ainda não recebeu intimação oficial sobre a ação. O HC-UFU e as demais instituições mencionadas na petição não haviam se manifestado até o momento da divulgação da notícia.
O processo busca assegurar que pacientes do SUS com suspeita de doenças raras tenham acesso ao exame de Sequenciamento Completo do Exoma, evitando atrasos que, segundo o MPF, podem gerar consequências irreversíveis à saúde dos afetados.
