O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última semana, uma ação na Justiça com o objetivo de obrigar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein a reservar vagas nos programas de residência médica por meio de cotas afirmativas.
O MPF propõe a divisão das vagas segundo os seguintes percentuais: 30% para negros; 10% para pessoas com deficiência (PcD); 5% para indígenas; 5% para quilombolas; e 5% para transexuais. Segundo o órgão, a medida deve valer para os processos seletivos da instituição.
Atualmente, o programa de residência do Einstein oferece apenas ampla concorrência. Na seleção de 2026 são 111 vagas distribuídas entre especialidades — entre elas, 6 em anestesiologia, 6 em cirurgia geral, 12 em clínica médica e 8 em ginecologia — sem menção a cotas sociais ou raciais. O hospital atua em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Recife. Os candidatos são avaliados por prova teórica, prova prática e análise de currículo por banca examinadora, e os aprovados começaram a residência em março.
Na defesa encaminhada ao MPF, a instituição afirmou que não foi notificada sobre a ação até terça-feira, 9 de abril, e sustenta que seus programas de residência são custeados com recursos próprios, sem vínculo com projetos do Proadi-SUS. O hospital argumenta ainda que suas seleções seguem normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que deixou a adoção de cotas facultativa por não estabelecer critérios objetivos para implementá-las, e reivindica autonomia administrativa para conduzir os editais.
O MPF fundamenta a ação em três pontos principais: o vínculo do Einstein com o Proadi-SUS — programa que confere imunidade tributária a hospitais filantrópicos em troca de contrapartidas ao SUS — a Portaria GM/MS nº 5.801/2024, que instituiu o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde e exige reserva de vagas em projetos financiados pela pasta; e o entendimento de que a residência médica, por ser modalidade de pós-graduação, deveria observar políticas afirmativas previstas na Lei de Cotas de 2012.
O pedido cita ainda dados do estudo “Demografia Médica no Brasil 2023” (USP e Associação Médica Brasileira), que mostram discrepância racial no acesso: embora negros representem 55,5% da população, ocupam 27,5% das vagas de residência, enquanto brancos correspondem a 70,1% dos residentes.
Na ação, o MPF requereu uma liminar para que o hospital publique editais complementares ou suplementares destinados exclusivamente aos grupos listados, calculando as vagas a partir do total de 111. Também pediu que a União seja intimada a participar do processo, e solicitou a fixação de multa diária de R$ 10.000,00 pelo descumprimento da eventual decisão judicial. O órgão declarou estar aberto a audiência de conciliação, mas disse ter recorrido ao Judiciário diante da ausência de abertura, segundo ele, por parte do Einstein. Se não houver acordo, o caso seguirá para produção de provas e julgamento de mérito.
