O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu recomendação que coloca em alerta prefeituras e equipes de comunicação em todo o estado: o uso do recurso “collab” do Instagram entre contas institucionais de municípios e perfis pessoais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários pode configurar promoção pessoal e uso da máquina pública. O documento partiu da Promotoria de Justiça de Rio Casca, na Zona da Mata mineira.
O que determina a recomendação
A recomendação encaminhada à Prefeitura de Rio Casca determina a suspensão imediata de novas publicações colaborativas entre perfis oficiais do município e contas pessoais de agentes públicos. Além disso, o MPMG orienta a exclusão das publicações desse tipo já existentes. O texto também pede que as equipes de comunicação recebam orientação formal sobre os limites constitucionais da publicidade oficial e que a linguagem das postagens passe a ser mais institucional.
No documento, a promotoria ressalta que a prática pode misturar a imagem institucional da prefeitura com a figura política do gestor e cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando promoção pessoal de autoridades. Segundo o MPMG, utilizar canais oficiais para “alavancar o engajamento de perfis pessoais” ou transformar ações públicas em promoção individual pode caracterizar desvio de finalidade e, em casos persistentes, ato de improbidade administrativa.
Contexto e repercussão
Nos bastidores políticos, a recomendação já provoca atenção de gestores e assessorias do interior de Minas, onde o formato colaborativo se tornou comum nas redes institucionais. Integrantes de assessorias políticas ouvidos reservadamente pela Coluna Poder afirmam que a medida pode abrir precedente para investigações em outras regiões do estado, inclusive no Triângulo Mineiro.
“Se essa interpretação começar a se consolidar no Ministério Público, muita prefeitura vai precisar rever completamente a estratégia digital”, disse um interlocutor ligado à comunicação pública, segundo a publicação original.
Debate jurídico
Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que o tema deve gerar discussão nos meios jurídicos. Há posicionamentos que defendem que formatos colaborativos ampliam o alcance de informações de interesse público; por outro lado, promotores argumentam que o uso excessivo da imagem de gestores em canais oficiais pode ultrapassar os limites da comunicação institucional. A tendência, segundo o noticiário, é que o debate avance principalmente em municípios com disputas políticas acirradas ou denúncias anteriores relacionadas à promoção pessoal com recursos públicos.
Enquanto isso, diversas assessorias de comunicação acompanham os desdobramentos da recomendação emitida pela Promotoria de Rio Casca.
Fonte: Regionalzao
