O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal solicitando a proibição do glifosato, substância amplamente utilizada na agricultura, especialmente em plantações de soja transgênica.
O documento foi protocolado na Justiça do Trabalho do Distrito Federal na sexta-feira, 22 de maio de 2026. Segundo o MPT, o agrotóxico representa risco grave à saúde de trabalhadores, com ênfase em populações rurais e indígenas, e causa danos ambientais, incluindo a contaminação de recursos hídricos.
A ação cita estudos acadêmicos que indicam associação entre o uso do glifosato e o desenvolvimento de 28 enfermidades, entre elas vários tipos de câncer, Alzheimer, infertilidade, autismo, depressão, diabetes, doenças renais e problemas digestivos. Com base nesses argumentos, o MPT pede que o governo cancele registros de produtos à base de glifosato e proíba a produção, exportação, importação, comercialização e utilização dessas formulações no país.
Os procuradores de trabalho também criticam a Anvisa por, segundo eles, aprovar novos agrotóxicos com rapidez enquanto adia de modo “excessivo” a reavaliação e a fiscalização de substâncias já em uso que apresentam riscos. A Anvisa informou ao G1 que não foi oficialmente comunicada pela Justiça sobre a ação, mas não respondeu aos questionamentos sobre o teor do processo.
No exterior, a Bayer, fabricante do glifosato, enfrenta processos bilionários movidos por trabalhadores que relatam ter desenvolvido câncer após exposição ao produto, incluindo casos de linfoma não-Hodgkin. Em nota, a empresa afirmou que autoridades regulatórias no mundo, inclusive no Brasil, concluíram que o glifosato pode ser usado com segurança e não é carcinogênico, e disse estar confiante de que as evidências científicas prevalecerão no decorrer do processo.
O procurador Leomar Daroncho, um dos autores da ação, informou que o pedido decorre do trabalho de um grupo do MPT criado em 2023 para estudar impactos de agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente. Ele afirmou que a atuação do grupo tem contado com contribuições de pesquisadores do Inca, da Fiocruz e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), entre outros, e que o objetivo é buscar alternativas menos tóxicas, preservando o desenvolvimento sustentável sem expor trabalhadores.
Como parte do conjunto de evidências, a ação se apoia em parecer da UFMT que reúne pesquisas sobre os efeitos do glifosato. O documento destaca que o risco de câncer estaria ligado à acumulação da substância no organismo por exposições repetidas ao longo do tempo, o que torna os trabalhadores rurais os mais vulneráveis. A ação também menciona estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre efeitos do produto sobre bactérias.
O texto recorda que, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como potencialmente cancerígeno para humanos. A ação cita ainda trabalhos que associam a substância a câncer de mama, leucemia e mieloma múltiplo em casos registrados nos Estados Unidos, em estados como Carolina do Norte e Iowa.
O MPT aponta também que um estudo de 2000, durante anos usado por reguladores para permitir o registro do glifosato, foi retirado da revista Regulatory Toxicology and Pharmacology em dezembro do ano passado. O editor-chefe da revista, Martin van den Berg, justificou a exclusão por problemas que comprometiam a integridade do artigo, incluindo participação de funcionários da Monsanto — comprada pela Bayer em 2016 — na sua elaboração.
Em resposta, a Bayer afirmou que a retratação foi polêmica, citou manifestações contrárias de mais de 60 cientistas, e observou que a publicação tem 25 anos e não foi considerada pela União Europeia em sua avaliação mais recente. A empresa mencionou ainda que agências como a EPA (EUA) e o Health Canada mantiveram suas avaliações sobre o produto e consideraram que a retratação não altera suas conclusões. A Bayer acrescentou que o artigo retratado era uma revisão sem dados originais.
Fonte: G1
