O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), período correspondente aos três primeiros dias de funcionamento do canal voltado a esse tipo de ocorrência.
A região Sudeste concentrou quase metade das queixas, totalizando 2.087 registros (48,5%). São Paulo liderou o ranking estadual com 1.325 manifestações, seguido pelo Rio de Janeiro, com 354, e Minas Gerais, com 345.
Os relatos estão sendo analisados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que tem a atribuição de apurar os fatos e verificar a existência de irregularidades. Segundo a pasta, o aumento nas denúncias ocorre em meio a uma nova onda de publicações em redes sociais que incentivam demissões ou recusa de contratação por preferência política e promovem listas de boicote a empresas apontadas como apoiadoras do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em resposta a esse cenário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em 28 de outubro a criação de uma força-tarefa nacional para fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguição e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores. O ministro afirmou que o governo acompanha as ocorrências e que empregadores não podem usar sua posição para interferir na escolha política dos empregados, ressaltando que o voto é livre e secreto.
O que configura assédio eleitoral
O MTE define assédio eleitoral no trabalho como atitudes do empregador que busquem influenciar o voto dos funcionários por meio de ameaças — como perda do emprego, redução salarial ou rebaixamento de cargo — ou pela promoção de atividades políticas no ambiente de trabalho, como distribuição de material de campanha ou realização de eventos eleitorais. O registro de denúncia não implica comprovação imediata; os casos serão investigados para verificar se houve constrangimento, ameaça ou discriminação.
Distribuição regional e estadual
Após o Sudeste, as regiões com mais denúncias foram o Nordeste (784), o Sul (757), o Centro-Oeste (378) e o Norte (299).
Lista de estados e número de denúncias conforme informado pelo MTE:
São Paulo (SP): 1.325; Rio de Janeiro (RJ): 354; Minas Gerais (MG): 345; Paraná (PR): 268; Santa Catarina (SC): 259; Rio Grande do Sul (RS): 230; Ceará (CE): 172; Bahia (BA): 169; Goiás (GO): 143; Pernambuco (PE): 137; Pará (PA): 130; Maranhão (MA): 99; Mato Grosso (MT): 93; Distrito Federal (DF): 91; Espírito Santo (ES): 63; Rio Grande do Norte (RN): 63; Amazonas (AM): 52; Mato Grosso do Sul (MS): 51; Alagoas (AL): 50; Paraíba (PB): 42; Piauí (PI): 30; Acre (AC): 29; Rondônia (RO): 29; Amapá (AP): 25; Sergipe (SE): 22; Roraima (RR): 17; Tocantins (TO): 17.
Os cinco estados com maior número de denúncias (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina) concentram 59,2% do total recebido pelo MTE.
Fiscalização e medidas previstas
A Auditoria Fiscal do Trabalho já realiza ações de fiscalização para apurar as situações relatadas. Quando constatadas práticas de assédio ou discriminação, o órgão pode lavrar autos de infração e encaminhar informações a outras instituições públicas. Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, casos identificados também podem ser comunicados a órgãos como o Banco Central para avaliação de medidas relacionadas à concessão de financiamentos e empréstimos.
O MTE estuda ainda a criação de uma ferramenta de transparência para tornar públicos casos de assédio eleitoral no trabalho, modelo semelhante à lista de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Medidas conjuntas foram anunciadas com o objetivo de prevenir e combater o assédio eleitoral, envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre as ações previstas está a retirada de conteúdos na internet que promovam perseguição ou discriminação por motivação política, com plataformas digitais como Google e Meta podendo receber notificações baseadas em orientações técnicas da AGU.
O MTE também passou a usar a Carteira de Trabalho Digital para informar trabalhadores sobre seus direitos e os canais para registrar denúncias, enviando orientações por notificações aos usuários do aplicativo.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem assédio eleitoral podem registrar denúncias de forma anônima. Para facilitar a investigação, recomenda-se fornecer o máximo de detalhes possível — nome da empresa, pessoas envolvidas, local, data e descrição dos fatos — além de anexar mensagens, e-mails, fotos ou vídeos como evidência. As denúncias são tratadas de forma sigilosa e encaminhadas aos órgãos competentes; quando houver indício de crime eleitoral, os casos podem ser remetidos à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Publico Eleitoral.
Principais canais indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego incluem o próprio canal de assédio eleitoral e serviços como o MPT, TST, centrais sindicais, MPE, sindicatos, canal de denúncias para Inspeção do Trabalho, Fala.br, a Central Alô Trabalho (158) e o Disque 100.
Canal específico do MTE para denúncias: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
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