Uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a valer nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas pela saúde mental dos trabalhadores. A norma foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024 e, inicialmente, estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025 — período em que o Brasil registrou recorde de afastamentos por transtornos mentais, com mais de 546 mil casos em 2025.
Após pressão de sindicatos patronais e do setor empresarial, o governo adiou a aplicação da norma por um ano. Um novo pedido de prorrogação chegou a ser discutido no Ministério do Trabalho, mas o ministro Luiz Marinho declarou que não pretende atrasar novamente a vigência da NR-1.
Como identificar um ambiente de trabalho tóxico
Especialistas consultados pelo g1 apontam que a exposição contínua a situações de risco no local de trabalho é um dos principais fatores que levam ao adoecimento mental e aos afastamentos. Em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o g1 elaborou um conjunto de perguntas para ajudar trabalhadores a reconhecer sinais de um ambiente prejudicial à saúde mental.
Segundo Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, os indícios mais recorrentes de um ambiente de trabalho tóxico incluem metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia e condições precárias de trabalho.
A pesquisadora Thatiana Cappellano afirma que a intensificação das jornadas, a pressão por metas e a precarização do emprego figuram entre os gatilhos mais comuns do adoecimento mental. Ela observa que muitos trabalhadores acumulam tarefas de mais de uma pessoa na mesma função, o que aumenta o risco de problemas de saúde.
Luana Carvalho, diretora de Comunicação da ABRH, ressalta a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal e da priorização dos cuidados com a saúde mental como medidas necessárias para prevenir o desgaste emocional relacionado ao trabalho.
Como denunciar
Há canais específicos para denúncias relacionadas a riscos psicossociais no trabalho:
- Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: sistema online do Ministério do Trabalho para reportar irregularidades;
- Fala.br: plataforma da Controladoria-Geral da União (CGU) que integra ouvidoria e acesso à informação;
- Central Alô Trabalho: número 158, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília); ligação gratuita de telefone fixo, com cobrança para chamadas de celular;
- Superintendências Regionais do Trabalho: responsáveis por ações e fiscalização em cada estado;
- Canal do Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias e atua contra o assédio moral nas relações de trabalho;
- Disque 100: serviço gratuito 24 horas para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo assédio moral.
O denunciante pode permanecer anônimo. As autoridades orientam que sejam fornecidas o máximo de informações possíveis para permitir a apuração e as verificações no local de trabalho.
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Fonte: G1
