Resumo
Entrou em vigor nesta quarta-feira (22/07/2026) uma tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a uma série de produtos brasileiros. Autoridades e especialistas ouvidos por veículos internacionais dizem que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla da administração de Donald Trump para recriar e ampliar barreiras comerciais após restrições impostas pela Suprema Corte americana.
Quem: Governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), e o presidente Donald Trump; especialistas citados incluem Oliver Stuenkel (Universidade Harvard e Carnegie Endowment; professor da FGV), Jamieson Greer (representante de Comércio dos EUA), Filipe Mendonça (UFU) e Monica de Bolle (PIIE).
O que: Tarifas de 25% sobre determinados bens brasileiros, anunciadas após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
Quando: A tarifa passou a valer em 22 de julho de 2026. Outra medida provisória de 10% decidida por Trump sob a seção 122 da mesma lei expirou em 24 de julho de 2026.
Onde: Nos Estados Unidos, afetando importações provenientes do Brasil; o USTR também conduz investigações contra outros parceiros comerciais.
Como e por que
Após decisão da Suprema Corte em fevereiro de 2026 que limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para criar tarifas, a administração Trump buscou bases legais alternativas para manter a agenda protecionista. Especialistas afirmam que o governo passou a utilizar investigações previstas na Seção 301 e outros dispositivos da legislação comercial americana para justificar novas sobretaxas.
A Seção 301 prevê um processo que inclui diálogo com o país alvo, investigação, mediação e, se necessário, imposição de medidas corretivas, com duração mínima de 12 meses. No caso do Brasil, o USTR alegou práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano, citando temas como favorecimento de ferramentas de pagamento (Pix), acesso ao mercado de etanol, além de questões ligadas à corrupção e ao desmatamento.
Alvos e alcance
A lista de produtos brasileiros atingidos inclui etanol, máquinas agrícolas, vestuário, calçados e material elétrico. Foram excluídos itens como café, laranja, suco de laranja e carne bovina. O governo americano divulgou uma lista de isenções com mais de 2,2 mil itens; segundo a economista Monica de Bolle, isso representa cerca de 65% ou mais das exportações brasileiras aos EUA, de modo que a sobretaxa incidiria apenas sobre aproximadamente um terço das vendas brasileiras para o mercado americano.
O caso do Brasil é o primeiro a resultar em aplicação efetiva de tarifas dentro dessa nova abordagem do segundo mandato de Trump. O USTR também mantém investigações, com base na Seção 301, contra 16 grandes parceiros comerciais — entre eles China, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Índia, México e Taiwan — e finalizou outro processo que aponta 60 países incluídos em práticas relacionadas ao trabalho forçado, propondo sobretaxas de 12,5% para 54 deles e de 10% para seis, após consulta pública já encerrada.
Outros instrumentos legais e movimentos recentes
Além da Seção 301 e da seção 122, o governo americano tem recorrido à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 para ajustar tarifas por motivos de segurança nacional — usada no passado para impor taxas sobre aço, alumínio e cobre — e à Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, reativada recentemente para anunciar uma tarifa de 50% sobre uma série de importações do Canadá.
Em 2025, o Brasil já havia sofrido medidas tarifárias extras, incluindo uma sobretaxa de 50% aplicada em meio a desentendimentos políticos entre Washington e Brasília. Essa experiência é citada por analistas como um precedente para a atual estratégia, que combina argumentos técnicos e motivações políticas.
Impactos fiscais e políticos
O governo Trump defende que tarifas protegem empregos e aumentam arrecadação. No primeiro semestre de 2025, a receita com tarifas de importação atingiu US$ 87 bilhões (R$ 442 bilhões), segundo o Tesouro dos EUA; entretanto, após decisão judicial que considerou ilegais tarifas anteriores, importadores receberam reembolsos de cerca de US$ 71 bilhões, e outros US$ 166 bilhões ainda estavam previstos para devolução.
Especialistas ouvidos ressaltam que, embora a utilização da Seção 301 pareça juridicamente mais robusta que a IEEPA, as novas medidas ainda podem enfrentar contestações judiciais e têm limites práticos, dada a integração econômica global e pressões domésticas nos EUA.
O desfecho da estratégia dependerá, na avaliação de analistas citados, da capacidade do governo americano de manter apoio político interno e lidar com contestações internacionais.
