Varsóvia anuncia ação judicial contra o tratado UE‑Mercosul
A Polônia informou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, que pretende levar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma contestação formal ao acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul. O anúncio foi feito pelo vice‑primeiro‑ministro Władysław Kosiniak‑Kamysz, que declarou a intenção de apresentar a queixa até o prazo limite de 26 de maio.
O país soma forças à França na resistência ao tratado dentro do bloco europeu. O acordo UE‑Mercosul, assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações, prevê a redução ou eliminação progressiva de tarifas entre os 27 países da UE e os quatro membros do Mercosul envolvidos no pacto: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Críticos do texto afirmam que a abertura de mercado pode afetar negativamente produtores locais, em especial no setor agrícola, ao aumentar a entrada de bens com preços mais baixos, citando carne bovina, açúcar e frango como exemplos de produtos que pressionariam os mercados domésticos. Além de representantes do setor agropecuário, ambientalistas também se manifestaram contra o tratado.
Segundo Kosiniak‑Kamysz, há riscos relacionados à segurança alimentar, à proteção dos consumidores e ao funcionamento do mercado interno. No Parlamento Europeu, a oposição cresceu e, em janeiro, os deputados decidiram encaminhar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da UE.
O governo francês tem expressado preocupação com os possíveis prejuízos ao setor agrícola por causa da concorrência de produtos sul‑americanos mais baratos; o presidente Emmanuel Macron chegou a qualificar como uma “má surpresa” a decisão de acelerar a aplicação provisória do pacto.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, argumentando que ele abre oportunidades para ampliar exportações, reduzir a dependência de importações chinesas e acessar minerais estratégicos. Defensores também ressaltam benefícios para empresas europeias que poderão ampliar operações na América do Sul.
Apesar das objeções, a Comissão Europeia anunciou em março que o tratado deve começar a ser aplicado de forma provisória a partir de 1º de maio, enquanto prosseguem os processos de ratificação pelos Estados‑membros. Os países do Mercosul envolvidos já avançaram nas aprovações internas: Brasil, Argentina e Uruguai concluíram seus trâmites, e o Paraguai, na condição de depositário do tratado, finalizou a promulgação necessária para viabilizar a entrada em vigor provisória.
Líderes da União Europeia e do Mercosul celebraram a assinatura do acordo em Assunção, marco que pôs fim a mais de duas décadas de negociações.
Fonte: G1
