Quem: principais candidatos à Presidência; O quê: propostas sobre o futuro da CLT; Quando: discussão atual durante a campanha; Onde: Brasil.
Panorama
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, é colocada no centro do debate eleitoral. Para muitos brasileiros, a carteira assinada trouxe garantias como férias, 13º salário, licença médica e aposentadoria. Hoje, porém, parte da sociedade enxerga o modelo como pouco adequado às novas formas de trabalho, enquanto outros defendem sua preservação e aperfeiçoamento.
Transformações no mercado
O aumento do trabalho por plataformas, do trabalho remoto, da contratação como pessoa jurídica e do microempreendedorismo alterou a ocupação de milhões. Segundo dados citados na reportagem, cerca de 1,8 milhão de brasileiros prestam serviços por plataformas digitais, e a fatia de trabalhadores por conta própria com CNPJ passou de 15% em 2012 para 27,1% em 2025.
Posições dos candidatos
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): defende a manutenção e o fortalecimento dos direitos trabalhistas, com medidas como valorização do salário mínimo, redução da jornada para 40 horas semanais, apoio ao fim da escala 6×1, regulamentação do trabalho por aplicativos com contribuição previdenciária e combate à pejotização irregular.
Flávio Bolsonaro (PL): afirma que não pretende extinguir a CLT, mas quer ampliar a liberdade de negociação entre empregado e empregador, permitindo maior flexibilidade na jornada e privilegiando o “negociado sobre o legislado”.
Romeu Zema (Novo): propõe criar um regime trabalhista alternativo à CLT, mantendo a legislação atual para quem preferir. A nova opção permitiria combinações como trabalho por hora, remuneração variável, pagamento por períodos mais curtos e divisão das férias, sem romper o limite de 44 horas semanais.
Renan Santos (Partido Missão): defende substituir a CLT por um novo marco regulatório centrado na liberdade contratual, reduzir encargos e transferir conflitos para a Justiça comum, postura que busca diminuir burocracia e custos segundo sua campanha.
Ronaldo Caiado (PSD): quer adaptar a legislação às novas formas de trabalho, incluindo mecanismos para que beneficiários de programas sociais não percam imediatamente os auxílios ao conseguir emprego, com redução gradual dos benefícios.
Augusto Cury (Avante): aposta na ampliação do empreendedorismo: facilitar abertura de empresas, apoiar cooperativas e microempreendedores, e permitir que beneficiários de programas sociais possam iniciar atividades sem perder proteção imediata.
Debate entre flexibilidade e proteção
Especialistas ouvidos pela reportagem observam que o mercado mudou mais rápido do que as estruturas de proteção social. O sociólogo Ricardo Antunes aponta que a promessa de autonomia, propagada em parte das novas modalidades de trabalho, nem sempre se traduz em condições concretas de negociação e pode resultar em autoexploração. A cientista política Mayra Goulart destaca que muitos trabalhadores buscam mais liberdade para organizar o tempo, mas nem sempre têm poder de negociar condições que garantam subsistência, descanso e proteção em caso de doença ou velhice.
Dados recentes do mercado formal
Os números oficiais mostram crescimento do emprego formal: o Ministério do Trabalho registrou criação de 165,8 mil vagas com carteira assinada somente em agosto e saldo acumulado superior a 1,1 milhão de empregos formais no ano. A taxa de desemprego caiu para 5,3%, a população ocupada chegou a 103,5 milhões de pessoas e o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu 39,5 milhões — índices apontados como recordes.
O que está em jogo
Além da disputa ideológica sobre o papel do Estado e da liberdade econômica, a discussão central é prática: decidir quais direitos devem acompanhar quem trabalha em formatos não tradicionais e quem arcará com os riscos do trabalho em uma economia mais flexível. As propostas dos candidatos variam entre preservar e estender garantias, adaptar regras existentes, criar regimes alternativos ou, em casos mais extremos, substituir o marco vigente.
Para mais detalhes, leia a matéria original no G1: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/03/qual-o-futuro-da-clt.ghtml
