Julgamento e pauta
O plenário do Supremo Tribunal Federal abre, nesta terça-feira (15) às 10h, sessão extraordinária para apreciar a Petição 16.662, referente ao relatório da Polícia Federal sobre troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente no inquérito conhecido como caso Master. A Presidência do STF estabeleceu o rito que será seguido durante a sessão, desde a abertura até a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
Rito da sessão
A programação divulgada pela Presidência prevê as etapas regimentais do julgamento:
- Abertura dos trabalhos às 10h e leitura seguida da aprovação da ata da sessão anterior;
- Saudação formal do presidente aos ministros presentes;
- Pregão do processo, quando o caso é chamado oficialmente para julgamento;
- Leitura do relatório pelo relator, Edson Fachin, com definição do objeto a ser julgado;
- Manifestação da Procuradoria-Geral da República, quando cabível, e sustentações orais das partes eventualmente autorizadas;
- Apresentação do voto do relator e votação dos demais ministros conforme a ordem regimental;
- Proclamação do resultado final pelo presidente do STF e encerramento da sessão.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Segurança e restrições
Em razão da repercussão do caso, o acesso ao plenário será restrito a pessoas com presença previamente confirmada pelo Cerimonial do STF. A entrada ocorrerá somente pelos pontos indicados pela Polícia Judicial do tribunal, com detectores de metais, aparelhos de raio X e inspeção de segurança para todos os presentes. Os celulares serão depositados em sacolas de segurança lacradas e deverão permanecer desligados durante o julgamento. Também estão proibidos alimentos, bebidas e qualquer tipo de manifestação no plenário; a Esplanada dos Ministérios ficará fechada na altura das bandeiras enquanto durar a sessão.
Origem do processo
O caso ganhou destaque após o ministro André Mendonça, relator do inquérito Master, ter retirado o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens que, segundo a investigação, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro. As respostas atribuídas a Moraes não foram recuperadas no aparelho apreendido.
Nos trechos divulgados, Vorcaro compartilha com quem consta no relatório um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e busca informações sobre a operação da PF que resultou em sua prisão.
Posição da PGR e desdobramentos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal, alegando que o ministro André Mendonça teria aprofundado as investigações sobre Alexandre de Moraes sem autorização do plenário do STF, órgão que, segundo a PGR, deveria autorizar diligências envolvendo um membro da Corte. A análise sobre a atuação de Mendonça está marcada para a próxima quarta-feira (24), quando o plenário decidirá se abrirá investigação sobre a conduta do ministro. Entre as acusações a Mendonça estão usurpação da direção de investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada no caso Master e direcionamento inadequado das apurações contra Moraes.
Quem vai votar
Além de Edson Fachin, que assumiu a condução do processo, compõem o plenário para o julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça, ex-relator do caso Master. Até a divulgação do rito, o STF não havia confirmado a presença de Alexandre de Moraes nem a participação de Dias Toffoli, que se declarou impedido de julgar assuntos ligados ao caso Master no início do ano.
O desdobramento do julgamento permanece no centro das atenções, com possíveis novas etapas nas próximas semanas.
Fonte: Paranaíba Mais
