Vereador propõe regras mais rígidas para ferros-velhos e recicladores
O vereador Levi Siqueira apresentou à Câmara Municipal de Araguari um projeto de lei que amplia o controle sobre a comercialização de materiais metálicos no município, com objetivo de reduzir furtos de fios e cabos elétricos e de telecomunicações.
A iniciativa altera a legislação que regula o funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos de reciclagem, exigindo maior rastreabilidade e comprovação da origem dos metais negociados, como cobre e alumínio, além de cabos usados em redes de energia e comunicação.
Pelo texto, os comerciantes passam a ser obrigados a exigir, registrar e arquivar documentos que comprovem a origem lícita dos materiais recebidos, podendo ser nota fiscal ou declaração assinada com identificação completa do fornecedor. Esses registros deverão ser mantidos por, no mínimo, cinco anos para fins de fiscalização.
O projeto também veda a compra de itens que apresentem indícios de irregularidade, a exemplo de fios queimados, descascados ou com sinais de remoção da identificação técnica, e de materiais pertencentes a concessionárias sem comprovação formal de alienação. A medida pretende reduzir a receptação de produtos provenientes de furtos.
Outra exigência prevista é a manutenção de um sistema de controle das transações com dados detalhados, incluindo data da compra, descrição do material, quantidade, peso e identificação do fornecedor. A falta dessas informações pode resultar em apreensão administrativa dos materiais e em sanções previstas na legislação municipal.
O projeto foi apresentado no final de fevereiro e chega ao Legislativo em um momento em que Araguari registra aumento nesse tipo de crime. Nos últimos meses, além dos prejuízos às redes de energia e telecomunicações, houve repetidos furtos de fios em praças públicas, causando falhas na iluminação, sensação de insegurança e degradação de espaços de convívio.
Para Levi Siqueira, é preciso atuar sobre a cadeia econômica que sustenta os furtos, não apenas fazer repressão direta. Segundo o parlamentar, o objetivo é dificultar a circulação de materiais de origem ilícita e responsabilizar os envolvidos na comercialização.
O vereador afirma ainda que a proposta não cria novos tipos penais, mas fortalece o poder de polícia administrativa do município, alinhando regras a práticas adotadas em outras cidades e preservando a atividade legal do setor mediante requisitos de controle e transparência.
No mesmo período, o prefeito anunciou nas redes sociais o envio de um Projeto de Lei para criar um canal oficial de denúncias, com recompensa de até R$ 1.500,00 para informações que conduzam à identificação dos autores dos furtos. As iniciativas do Executivo e do Legislativo visam, respectivamente, estimular a colaboração da população e restringir o fluxo de materiais ilícitos.
Após a apresentação, a proposta de Levi Siqueira seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, etapa preparatória à votação em plenário, e tramitação considerada favorável nos bastidores do Legislativo diante da demanda por medidas mais rigorosas.
