A Receita Federal informou, na sexta-feira (31), a emissão do primeiro CNPJ no novo formato alfanumérico no Brasil. A inscrição atribuída foi a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada como 00.000.000/E08G-12. Desde julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a permitir a combinação de letras e números, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.229.
Segundo a Receita, a mudança tem caráter progressivo e não significa que todos os CNPJs gerados após julho terão letras automaticamente. A adoção do novo padrão será gradual, mantendo o formato exclusivamente numérico ainda válido para inscrições antigas.
Estrutura e funcionamento
O novo CNPJ seguirá com 14 posições. As oito primeiras comporão a raiz do número e poderão conter letras e números; as quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico; as duas últimas posições, correspondentes aos dígitos verificadores (DV), permanecerão numéricas.
O cálculo do Dígito Verificador continuará a usar o método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Cada caractere será convertido em valor numérico com base na tabela ASCII, reduzido de 48 para fins do cálculo — por exemplo, a letra A (ASCII 65) passará a valer 17 no procedimento descrito pela Receita. O órgão informou que vai disponibilizar rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para auxiliar a adaptação técnica.
Quem será afetado e procedimentos
Apenas novas inscrições a partir do início da adoção receberão CNPJ com letras: empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. Não será necessário que contribuintes já inscritos realizem qualquer procedimento para migrar ou ajustar dados junto a órgãos federais, estaduais ou municipais; os sistemas públicos serão atualizados para aceitar ambos os formatos.
O processo de inscrição não muda: o fluxo de abertura de empresas e solicitação do CNPJ permanece o mesmo, com a diferença de que o número gerado poderá incluir caracteres alfanuméricos. A Receita informou que, a partir de julho, os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Impactos técnicos e custo
Empresas e fornecedores de software que lidam com emissão de notas fiscais, bancos de dados e rotinas de controle tributário precisarão adaptar sistemas para reconhecer o novo formato. A Receita alertou para potenciais falhas na emissão de documentos fiscais e dificuldades operacionais caso a atualização não seja realizada, e disponibilizará ferramentas para facilitar a adequação. Essas adaptações podem gerar custos técnicos para empresas.
Motivação
A adoção de caracteres alfanuméricos visa ampliar a capacidade de combinações do CNPJ, diante do aumento de inscrições e filiais e da aproximação do limite do modelo atual. A Receita também afirmou que a mudança integra o processo de modernização do sistema tributário, preparando a infraestrutura para a implementação de novos tributos, como a CBS e o IBS, e para maior integração e automação de processos fiscais.
Fonte: G1
