Paralisação programada para migração ao CNPJ alfanumérico
A Receita Federal informou que os sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ficarão fora do ar em uma manutenção programada para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico, que combina letras e números no identificador das pessoas jurídicas. A interrupção terá início às 21h de quinta-feira, 23 de julho, e está prevista para terminar às 7h de segunda-feira, 27 de julho.
O período de indisponibilidade será dividido em duas etapas. Na primeira, entre as 21h do dia 23 e as 7h do dia 25 de julho, a base do CNPJ permanecerá acessível apenas para consultas; não será possível efetuar novas inscrições, baixas, alterações ou atualizações cadastrais. A partir das 7h do dia 25 de julho, os sistemas ficarão totalmente indisponíveis para concluir a migração tecnológica, impactando também serviços integrados, como o Portal Único Siscomex. A expectativa é que todos os serviços retornem ao funcionamento às 7h do dia 27, já compatíveis com o novo formato.
Segundo a Receita, o primeiro CNPJ no formato alfanumérico deve ser emitido em 31 de julho. A adoção será gradual: apenas registros efetuados a partir do início da vigência poderão receber números que contenham letras; o formato numérico atual continuará válido e não exigirá ações por parte de contribuintes já inscritos.
O novo número de identificação manterá 14 caracteres. As oito primeiras posições corresponderão à raiz e poderão combinar letras e números; as quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico; e as duas últimas posições, relativas aos dígitos verificadores (DV), permanecerão numéricas. Para incorporar letras no cálculo do DV — que seguirá o método do Módulo 11 — cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, do qual será subtraído o número 48. Na prática, a letra A passará a equivaler a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.
A Receita disse que disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação comuns para auxiliar a adaptação técnica. Organizações e sistemas que emitem notas fiscais ou realizam controle tributário precisarão atualizar softwares, bancos de dados e rotinas internas para evitar falhas na emissão de documentos fiscais, problemas com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações.
O Sebrae recomendou que empreendedores antecipem procedimentos de cadastro, atualizações e operações que dependam da base do CNPJ antes do início da paralisação, a fim de reduzir riscos operacionais.
O processo faz parte da modernização dos cadastros da Receita e visa ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, além de preparar o sistema para mudanças tributárias futuras, segundo o órgão.
Fonte: G1 – Receita Federal tira sistema do CNPJ do ar até segunda para implementar novo modelo com letras
