O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), informou nesta quarta-feira (6 de maio de 2026) que o tema será dividido entre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).
Prates comunicou a decisão após participar de audiência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e outros integrantes da comissão especial que analisa a matéria, entre eles o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP). Segundo o relator, ficou definida a estratégia de encaminhamento: a PEC deverá fixar as regras gerais e o PL tratará de pontos específicos e de eventuais medidas de transição.
O relator explicou que a PEC terá como pilar principal o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem redução salarial. As particularidades de setores distintos e regras de adaptação à nova norma, acrescentou, poderão ser detalhadas no projeto de lei.
Em comunicado sobre o encontro, Prates afirmou que a posição apresentada pelo ministro Marinho foi “interessante” e que ela também foi bem recebida pelo presidente da comissão. Ainda não há confirmação sobre se a votação da PEC e do PL ocorrerá de forma conjunta ou se o projeto de lei será votado em momento posterior à aprovação da emenda constitucional.
Na terça-feira anterior, o relator havia anunciado que a PEC seria analisada pela comissão especial da Câmara no dia 26 de maio. A expectativa de votação ainda neste mês foi destacada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que manifestou apoio à redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — ponto central das discussões sobre o fim da escala 6×1 — e elogiou o cronograma da comissão.
O governo federal já enviou um projeto de lei tratando do tema, enquanto na Câmara tramitam propostas constitucionais sobre a mesma pauta. Na avaliação do ministro do Trabalho, a PEC e o PL não se excluem: “A PEC é importante e não briga com o PL. Na PEC, a tarefa é determinar qual a jornada máxima que vai vigorar no país a partir dessa aprovação dessa PEC. Quais as regras gerais, mas as especificidades têm papel do PL. Portanto, não faz sentido a PEC andar e os PLs continuarem parados”, disse Marinho.
A criação da comissão especial e as próximas datas de deliberação marcam o avanço do processo legislativo sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Congresso.
Fonte: G1
