O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos, apresentou nesta segunda-feira (4) um relatório que prevê a criação de um fundo garantidor de até R$5 bilhões para impulsionar projetos na área de terras raras e outros minerais estratégicos. O texto teve tramitação em regime de urgência e está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana, com previsão de análise para terça-feira (5).
O relatório autoriza a União a constituir um fundo de natureza privada, com participação como cotista limitada a R$2 bilhões. Também poderão ser cotistas empresas que obtenham receita a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. Jardim destacou que o BNDES estima necessidade de R$5 bilhões para destravar projetos ligados ao processamento e beneficiamento.
O governo solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esforço para aprovar o projeto sobre terras raras ainda nesta semana, juntamente com outro projeto relacionado ao excedente de arrecadação por conta da alta do petróleo. Segundo fontes governamentais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende levar o tema à reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, e quer o projeto aprovado em primeiro turno pelos deputados antes do encontro. Motta afirmou que avaliará a viabilidade, mas não garantiu votação nesta semana.
Incentivos ao processamento
O texto estabelece mecanismos para desincentivar a exportação de commodities e estimular o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora não especifique tributos, o relator abriu a possibilidade de utilização de imposto de exportação para inibir embarques de matérias-primas. A proposta prevê a concessão de créditos fiscais vinculados à agregação de valor, direcionados a projetos prioritários que firmem contratos de longo prazo, com prazo mínimo de cinco anos. O percentual do crédito seria proporcional ao nível de agregação de valor na cadeia.
Especificamente, o projeto prevê créditos fiscais para processamento em concentrados; concentrados em grau bateria; e concentrados em grau adequado para produção de ímãs permanentes para motores elétricos, com benefícios maiores quanto maior for o nível de beneficiamento.
Soberania e controle
O relatório fixa princípios como soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica. Cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por análise prévia de operações societárias que envolvam venda de mineradoras atuantes em áreas de minerais críticos e estratégicos, além de avaliar contratos, acordos internacionais e alienação ou oneração de ativos minerais da União que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.
O CMCE será presidido pelo ministro de Minas e Energia e contará com os ministros da Casa Civil; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Relações Exteriores; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Fazenda. Também serão convidados um representante dos entes subnacionais, dois representantes do setor privado e dois da sociedade civil com notório conhecimento em política mineral.
Acesso a incentivos e critérios socioambientais
Para obter os incentivos previstos pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), as empresas deverão contratar mão de obra e serviços das comunidades afetadas, priorizar aquisições no comércio local e da indústria nacional, apoiar iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, adotar tecnologias e práticas de segurança de barragens e empilhamento de rejeitos, manter diálogo contínuo com as comunidades e aplicar medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos ambientais, além de promover geração de valor agregado e inovação industrial em território nacional.
O que são terras raras e posição do Brasil
O projeto lembra que as terras raras são um conjunto de 17 elementos essenciais a diversos produtos modernos e que a lista de minerais críticos será elaborada e revisada a cada quatro anos pelo CMCE. Apesar do nome, esses elementos não são necessariamente raros, mas ocorrem em baixas concentrações, tornando a extração econômica desafiadora. Fazem parte de um grupo mais amplo de minerais críticos, que inclui lítio, cobalto, níquel e grafita, usados em baterias, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores, com papel relevante na transição energética e na digitalização.
Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) apontam que cerca de 70% da produção mundial de terras raras está concentrada na China, cuja principal mina é Bayan Obo. O relatório ressalta que o Brasil detém a maior reserva mundial de nióbio, é segundo em reservas de grafita, segundo em terras raras com 21 milhões de toneladas e terceiro em reservas de níquel.
O texto também menciona que a mina de terras raras em Minaçu (GO) é alvo de um acordo bilionário entre uma empresa brasileira e uma americana, com previsão de expansão de produção e fornecimento por 15 anos.
Fonte: G1
