O Senado aprovou, na quarta-feira (2), o projeto apelidado de “ECA Ambiental”, que estabelece prioridade absoluta ao direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente equilibrado. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê garantias como o acesso à natureza e a áreas naturais saudáveis, o direito ao brincar em contato com ambientes naturais, educação baseada na natureza e a participação de crianças e adolescentes em ações de defesa, conservação e recuperação ambiental.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei PL 2.225/2024 promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 1981). Pelo texto, passa a ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar o contato de crianças e adolescentes com o meio natural, conforme previsto no ECA modificado.
Na Política Nacional do Meio Ambiente, o direito da infância a um meio ambiente equilibrado será incorporado aos princípios da legislação. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009) também será ajustada para orientar atuação governamental prioritária na redução dos impactos das mudanças climáticas sobre esse público.
O projeto estabelece prioridade na efetivação dessas garantias para crianças na primeira infância e para crianças e adolescentes com deficiência. Prevê, ainda, atenção diferenciada a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e de áreas rurais.
Entre as diretrizes previstas estão regras para o espaço escolar e seu entorno, medidas de acessibilidade, integração de escolas com áreas verdes e o planejamento de respostas a desastres climáticos, com o objetivo de preservar a continuidade do processo de aprendizagem.
O texto aborda também temas como proteção ambiental, a participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos provocados por mudanças climáticas e medidas para reduzir os efeitos de episódios críticos de poluição do ar.
A plena efetivação desses direitos passa a figurar como objetivo a ser perseguido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em sua exposição, ele afirmou que a iniciativa integra crianças e adolescentes no debate sobre as políticas ambientais, ao reconhecer que a crise ambiental afeta de maneira mais severa grupos em situação de maior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em fragilidade socioeconômica, aproximando, assim, a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental.
O projeto aguarda a decisão presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Uberlandianofoco
