Resumo: O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Senado deve votar ainda em maio o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece regras para terras raras e outros minerais considerados estratégicos.
Quem: Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, parlamentares, presidente Lula, presidente dos EUA Donald Trump, relator na Câmara Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente do Ibram Pablo Cesário e presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).
O que: Projeto que cria o marco legal dos minerais críticos e das terras raras e medidas de estímulo à indústria nacional, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 6 de maio de 2026.
Quando e onde: Aprovado na Câmara em sessão na noite de 6 de maio; Randolfe disse que a pauta seguirá para votação no Senado ainda em maio de 2026. Lula tratou do tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em encontro ocorrido em 7 de maio de 2026.
Como: O texto aprovado cria a PNMCE e prevê a instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, que terá poderes para homologar vendas de mineradoras em áreas consideradas estratégicas, além de acordos e contratos internacionais. Pelo projeto, o conselho será composto por 15 integrantes do Poder Executivo, além de representantes de estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
Por que: A proposta visa estabelecer regras para a exploração e industrialização desses minerais, considerados de importância estratégica para soberania nacional e para o desenvolvimento da cadeia produtiva interna.
Declarações:
Randolfe Rodrigues: “Vamos avançar rápido com ela”.
O presidente Lula afirmou após o encontro com Trump: “Disse ao presidente [Donald] Trump que não só fizemos uma coisa extraordinária aprovando na Câmara ontem a lei sobre a questão dos minerais críticos, como a aprovação de um Conselho sob a coordenação da Presidência da República, tratando a questão dos minerais críticos como uma questão de soberania nacional”.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, elogiou a aprovação e destacou medidas de apoio à industrialização, como oferta de crédito e criação de um fundo de garantia para incentivar o beneficiamento dos minérios no país: “[As medidas de apoio] Estão aquém do que o mundo está fazendo, mas antes não tínhamos nada”. Ele também afirmou: “Governo e oposição concordando num tema ultra complexo, isso é coisa de país maduro.”
Pontos em debate para o Senado: O setor de mineração pretende solicitar alterações no texto no Senado, em especial sobre a composição e atribuições do CIMCE e sobre critérios objetivos para eventual negativa do conselho. Cesário alertou para o risco de intervenção do Estado no mercado e pediu que decisões do conselho não sejam tomadas “à vontade de quem está lá”.
Outro tema em discussão é o prazo de caducidade para autorizações de pesquisa em áreas estratégicas. A versão inicial do relatório previa cinco anos; após pressão do setor, o relator Arnaldo Jardim ampliou o prazo para 10 anos. O presidente do Ibram defende que não haja prazo, citando atrasos provocados por autorizações ambientais e apontando que o Código de Mineração já possui mecanismos para evitar atrasos deliberados.
Durante as tratativas na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, foi acionado pelo governo para acelerar a votação antes do encontro entre Lula e Trump; após a aprovação, Lula telefonou a Motta e ao relator Arnaldo Jardim para agradecer.
Senadores consultados pela GloboNews indicam que a tramitação no Senado deve ser acelerada, com entendimento de que o tema transcende o atual governo e atende a interesses amplos.
