O fim da chamada escala 6×1 poderá ser votado em dois turnos no Senado já na quarta-feira (14), caso o plenário aprove o pedido de calendário especial protocolado após o encerramento da sessão deliberativa desta terça-feira (13). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou existir número regimental suficiente para levar o requerimento à apreciação parlamentar.
“Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou Alcolumbre ao fim da quarta sessão de discussão do texto. A quinta e última sessão dessa fase estava marcada para a própria quarta-feira, antes da votação em primeiro turno, já incluída na pauta.
Como funciona o calendário especial
Pelas regras do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e por mais três sessões antes do segundo turno. O calendário especial permite suprimir esse intervalo entre as etapas, acelerando a tramitação. Sem a aprovação do requerimento em plenário, a segunda etapa da votação ficaria para datas posteriores.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que apresentou o pedido e que há acordo com Alcolumbre para tentar concluir os dois turnos no mesmo dia. Ela estimou contar com pelo menos 50 votos favoráveis; o quórum mínimo exigido em cada turno é de 49 votos entre os 81 senadores.
O que prevê a PEC 221
A PEC 221, de 2019, substitui o modelo atual de um dia de descanso a cada seis trabalhados por uma escala de dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, porém prevê transição em prazos escalonados.
Conforme o texto, as empresas terão 60 dias, a contar da promulgação, para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas; após mais 12 meses o teto chegará a 40 horas, totalizando 14 meses para a mudança completa. Há exceções: trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar a duração da jornada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. A proposta também preserva acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.
Trâmite da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em maio, em dois turnos e por ampla maioria. A PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada no início de setembro, sendo enviada ao plenário, onde está em deliberação desde a semana passada. Caso o Senado mantenha o texto como veio da Câmara e o aprove nos dois turnos, a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional; qualquer alteração de mérito obrigaria retorno à Câmara.
Fonte: Paranaíba Mais
