Tribunal aponta desequilíbrio entre custos e receitas e pede mecanismo de compensação
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai notificar o governo federal sobre o risco fiscal associado à manutenção da política de universalização dos serviços postais sem a criação de um mecanismo permanente, transparente e explícito para compensar os custos dessa política. Segundo os auditores, a ausência de tal instrumento pode comprometer a sustentabilidade econômico-financeira dos Correios no médio e longo prazos.
Os dados do tribunal mostram que, em 2025, os custos da universalização chegaram a R$ 24,69 bilhões, enquanto as receitas somaram R$ 15,19 bilhões, traduzindo um “descompasso expressivo entre custos e receitas”, na avaliação dos técnicos.
O relatório do TCU aponta que a maior parte das despesas está ligada à manutenção da estrutura necessária para atender todo o país — incluindo gastos com pessoal, infraestrutura operacional e áreas administrativas — e que cerca de 68% dos custos são referentes às operações diretamente relacionadas à prestação dos serviços postais.
O documento também destaca que, apesar das dificuldades financeiras — incluindo prejuízos reportados, como o triplo registrado em 2025, chegando a R$ 8,5 bilhões — os serviços postais permanecem essenciais especialmente em áreas com baixa conectividade digital, isolamento geográfico ou pouca presença da iniciativa privada. Nessas localidades, a capilaridade da rede postal atua como instrumento de integração territorial, acesso a direitos e apoio à implementação de outras políticas públicas.
O TCU aponta ainda que a política de universalização não garante acesso equitativo em todo o país. Embora as metas de cobertura municipal sejam cumpridas, comunidades tradicionais, áreas rurais remotas e periferias urbanas continuam com dificuldades de atendimento. Entre os fatores que agravam essa situação estão a precariedade do endereçamento urbano, a insuficiente coordenação interfederativa, restrições de segurança pública e a falta de diagnósticos sistemáticos sobre a situação postal de populações vulneráveis, o que contribui para sua invisibilidade institucional.
Segundo o tribunal, esse conjunto de fatores coloca os Correios diante de um impasse: medidas de contenção de custos podem comprometer a capilaridade da rede, enquanto ampliar a universalização exige recursos que a estatal já não tem condições de suportar. O TCU conclui que, sem alterações na governança e na forma de financiamento, a sustentabilidade financeira e a continuidade do serviço postal universal permanecerão em risco.
