Tribunal de Contas da União abre investigação sobre autorizações para cursos e vagas de Medicina
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma fiscalização sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a criação de novos cursos de graduação em Medicina e para a autorização de aumento de vagas em cursos já existentes.
A apuração foi solicitada pelo Senado Federal após a divulgação do resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicada pelo MEC em 2026. Do total de 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, níveis considerados insatisfatórios e que podem acarretar sanções administrativas.
O escopo da investigação do TCU inclui, conforme determinado, dois pontos principais: o processo de autorização para instalação de novas faculdades de Medicina e os critérios e procedimentos para a ampliação do número de vagas em cursos já credenciados. Além disso, o tribunal verificará a atuação do MEC e do Inep na elaboração, execução e divulgação dos instrumentos de avaliação utilizados.
O Enamed, em sua primeira edição, apontou 107 cursos com notas insatisfatórias. As penalidades anunciadas pelo MEC variaram conforme a gravidade dos resultados: oito instituições foram proibidas de receber novos alunos; 13 tiveram de reduzir pela metade o número de vagas; 33 precisaram cortar 25% das vagas; e 45 se viram impedidas de ampliar suas turmas. Todas as instituições penalizadas foram suspensas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais.
As sanções, entretanto, ensejaram contestações judiciais por parte de entidades representativas da educação privada, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). As associações alegaram falta de transparência, já que os critérios da avaliação foram divulgados somente após a aplicação da prova.
No início de agosto, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar que suspendeu as penalidades. Na última quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar do TRF-1 e restabeleceu as sanções impostas pelo MEC.
A investigação do TCU buscará verificar a legalidade e a transparência dos processos que orientaram as autorizações e ampliações ligadas à formação médica no país.
Fonte: G1
