O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os tetos de gastos para as campanhas das Eleições Gerais de 2026 por meio da Portaria TSE nº 449/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira (21). O ato fixa os valores máximos que poderão ser utilizados pelas candidaturas a cargos que vão da Presidência da República às assembleias estaduais.
Além da portaria, o TSE disponibilizou em sua página de Estatísticas Eleitorais o número de eleitores aptos a votar em cada município. Esses dados servem para calcular tanto o limite financeiro aplicável a cada campanha quanto o contingente máximo de pessoas que cada candidatura pode contratar para atividades de mobilização nas ruas.
Os tetos aplicáveis a candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital são uniformes em todo o país. Para cargos majoritários, como governador e senador, os limites variam conforme o tamanho do eleitorado em cada unidade federativa, o que produz diferenças relevantes entre os estados. O teto definido para deputado federal é de R$ 2,5 milhões, enquanto para deputado estadual ou distrital o limite é de R$ 1 milhão.
Em decisão tomada no dia 1º de julho, o plenário do TSE aprovou por unanimidade a manutenção dos parâmetros adotados em 2022 para o ciclo eleitoral de 2026. A Corte levou em conta a ausência de alterações na legislação eleitoral e a permanência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no montante de R$ 4,9 bilhões. Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reajustar os tetos não refletiria a realidade financeira dos partidos.
Integram o cálculo do teto de campanha não apenas as despesas efetuadas diretamente pelo candidato, mas também transferências a outras legendas e doações avaliáveis em dinheiro. O descumprimento do limite pode resultar em penalidades previstas na legislação eleitoral, incluindo multa de até 100% sobre o valor excedente e outras sanções administrativas.
A publicação da portaria e a disponibilização das estatísticas eleitorais têm caráter oficial e orientam o planejamento financeiro e operacional das campanhas para o pleito de 2026.
Fonte: Uberlandianofoco
