Recursos de penas pecuniárias serão aplicados em segurança pública e assistência social
Uberaba, no Triângulo Mineiro, teve projetos de segurança pública e de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade contemplados com R$ 2.037.069,49 oriundos de penas pecuniárias arrecadadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Instituições públicas e organizações privadas sem fins lucrativos do município interessadas em captar parte desses recursos podem se credenciar no Edital 01/26 do TJMG. A habilitação exige preenchimento de formulário específico e vale para participação nas próximas rodadas de distribuição.
As penas pecuniárias são alternativas à prisão aplicadas em condenações por crimes de menor potencial ofensivo, bem como em acordos de transação penal e na suspensão condicional do processo. Nesses casos, a Justiça aceita o pagamento em dinheiro pelo réu em substituição ao cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJMG, esse montante não integra arrecadação de custeio do Estado e deve ser destinado a ações voltadas à comunidade, como projetos sociais, compra de equipamentos para órgãos de segurança e iniciativas de ressocialização.
Parte significativa dos recursos foi destinada ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). Os valores serão aplicados na aquisição de equipamentos de enfrentamento à violência contra a mulher, no reforço do policiamento ostensivo e na instalação de câmeras térmicas nas imediações da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.
Outros investimentos previstos incluem a compra de novas motocicletas para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a manutenção da esteira de raio-X da penitenciária local e a compra de insumos para a Guarda Civil Municipal.
Na área de assistência social e capacitação profissional, diversas entidades sem fins lucrativos receberam repasses. A Fundação Salvar, vinculada ao Corpo de Bombeiros, terá R$ 134 mil para aquisição de equipamentos. O Lar da Esperança, a Casa Lares Vida Viva, a Associação 8 de Setembro e a ONG Voluntários do Amor receberão entre R$ 77,1 mil e R$ 124,7 mil para compra de veículos destinados ao transporte de beneficiários.
O Centro de Recuperação Vida Nova foi contemplado com R$ 34,8 mil para compra de computadores e estruturação de oficina de serralheria voltada à capacitação profissional. A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uberaba terá R$ 23,8 mil para melhorias estruturais destinadas a cursos e preparação para o mercado de trabalho. Já o Instituto de Vivência em Valores Humanos recebeu R$ 10 mil para criação de uma cooperativa vinculada ao programa “Pena Justa”.
Fonte: Uberlandianofoco
