Quem e o que: A União Europeia (UE) publicou, nesta sexta-feira (5), a decisão que retira o Brasil da lista de países considerados adequados às regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. A medida impede a exportação de carnes e produtos de origem animal do Brasil para a UE a partir de 3 de setembro de 2026.
Quando e onde: A publicação ocorreu em 5 de junho de 2026, com vigência que proíbe embarques ao mercado europeu a partir de 3 de setembro do mesmo ano.
Impacto comercial
A exclusão ameaça vendas anuais brasileiras ao bloco que somam cerca de US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 25 bilhões na cotação atual). Em 2025, a União Europeia foi o segundo maior mercado em valor para carnes brasileiras, atrás apenas da China: comprou 368,1 mil toneladas que totalizaram US$ 1,8 bilhão.
Detalhamento por produto em 2025:
- Carne bovina: 128 mil toneladas, receita de US$ 1,048 bilhão. A UE foi o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor, atrás da China e dos Estados Unidos.
- Carne de frango: 230 mil toneladas, receita de US$ 762 milhões.
- Mel: 1 mil toneladas, receita de US$ 6 milhões.
A lista de 2024 incluía autorização para exportação de carne bovina, frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel; com a decisão agora o Brasil foi excluído desses produtos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o país não exporta carne suína para a União Europeia. Outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a vender ao bloco.
Motivo da exclusão e caminhos para reversão
A UE justificou a retirada pela ausência de garantias de que a pecuária brasileira deixe de utilizar certos antimicrobianos proibidos no bloco, especialmente aqueles também empregados como promotores de crescimento. Entre as substâncias citadas estão virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura do Brasil publicou portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina. Para retornar à lista da UE, o país tem duas alternativas previstas pela própria União Europeia: aprovar restrições legais ao uso dos demais medicamentos citados ou comprovar, por meio de rastreabilidade e controles, que a carne exportada não contém essas substâncias — opção considerada mais demorada e custosa.
O advogado e pesquisador Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e sócio do escritório VBSO, afirmou que já se sabia desde 2019 que a UE pretendia avançar com essas exigências e que a medida representa uma preocupação relevante para o setor agropecuári o por afetar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador. Caso o Brasil consiga comprovar a ausência do uso desses antimicrobianos, o retorno às exportações ao mercado europeu poderá ocorrer mesmo após o prazo de setembro.
Fonte: G1
