Belo Horizonte, 01 de julho de 2026 — Prefeitos de municípios de todo o país, coordenados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com o apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), promoverão uma mobilização em Brasília nos dias 7 e 8 de julho. O objetivo é pressionar pela aprovação da PEC 253/2016 na Câmara dos Deputados e obter a votação favorável a uma proposta que prevê aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março.
O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, reforçou o chamado aos gestores mineiros, ressaltando a importância do engajamento de Minas Gerais, que concentra o maior número de municípios do país, na articulação com parlamentares federais.
Lucas Vieira afirmou que a aprovação da PEC é essencial para assegurar autonomia e evitar que decisões tomadas em Brasília comprometam as finanças municipais, e destacou a unidade dos municípios mineiros na defesa dos direitos dos cidadãos locais.
Além da PEC que trata das ADIs, os prefeitos buscam a votação na Comissão Especial da Câmara da proposta que prevê o adicional de 1,5% no FPM para março, recurso considerado importante para equilibrar as contas no primeiro trimestre, quando as despesas municipais tendem a se concentrar.
Gestores estão sendo orientados a contatar imediatamente suas bancadas federais, já que a PEC 253 aparece na pauta de discussões do plenário. A expectativa organizacional é que centenas de prefeitos ocupem corredores e gabinetes no Congresso Nacional nos dias 7 e 8 de julho para sensibilizar deputados e defender a urgência das matérias.
Pontos principais
– PEC 253/2016: autoriza a CNM a propor ADIs no STF para contestar pautas que imponham despesas aos municípios.
– Aumento do FPM: adicional de 1,5% para o mês de março.
– Datas da mobilização: 7 e 8 de julho, em Brasília.
– Apoio: Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Fonte: Gazetadotriangulo
