A fila de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a superar 2 milhões, alcançando cerca de 2,2 milhões de pedidos em análise, e o governo federal anunciou investimento de aproximadamente R$ 300 milhões para acelerar a tramitação dos processos. A medida prevê pagamento de bônus por produtividade a servidores e peritos e tem como meta eliminar, até setembro, os casos que ultrapassaram o prazo legal.
O monitoramento do INSS indica que, em maio, cerca de 765 mil pedidos aguardavam resposta há mais de 45 dias, limite previsto na legislação administrativa. Segundo o governo, a ação combina pagamento por produção com reorganização interna e mudanças operacionais para ampliar a capacidade de análise do instituto.
Bônus por produtividade
O programa prevê remuneração adicional para atividades que superarem metas regulares. A legislação que regulamenta a iniciativa, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), estabelece pagamento de R$ 68 por processo analisado para servidores da Carreira do Seguro Social e R$ 75 por perícia ou atendimento extra para peritos médicos federais. Os valores são de caráter transitório e não são incorporados ao salário.
A iniciativa integra o PGB, instituído originalmente pela Medida Provisória nº 1.296, assinada em 2025, e convertida na Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025. O programa tem duração prevista de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até o fim de 2026. Mais informações sobre a norma podem ser consultadas no texto da lei aqui.
Prioridades e alcance
A legislação determina prioridade para processos com prazo superior a 45 dias, casos com prazo judicial vencido, avaliações sociais relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícias em regiões com oferta reduzida de atendimento. O governo também criou um comitê para monitorar resultados, acompanhar metas e divulgar relatórios periódicos sobre volume processado, número de perícias, tempo médio de atendimento e impacto das medidas.
Participantes
Podem integrar o programa servidores da Carreira do Seguro Social, peritos médicos federais e supervisores médico-periciais. As atividades extras previstas pelo PGB devem ser realizadas sem prejudicar as rotinas regulares de atendimento nas unidades da Previdência Social.
