TRANSMISSÃO: CazéTV
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou investigação para apurar se a CazéTV veiculou publicidade de apostas de forma enganosa ou abusiva nas transmissões da Copa do Mundo. O documento que motivou a apuração foi protocolado na quinta-feira passada (25) e divulgado neste domingo (28).
No ofício, a Senacon aponta que promoções vinculadas a eventos esportivos com ampla audiência, ofertas que concedem vantajens promocionais ligadas a apostas, divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários que realçam sua atratividade e a associação entre a prática de apostar e valores afetivos do futebol exigem verificação quanto à compatibilidade com princípios como jogo responsável, transparência, boa-fé e proteção de consumidores vulneráveis.
A secretaria também destacou a necessidade de analisar a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ações publicitárias, por incluírem expressões de incentivo à realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas. Segundo o órgão, a inserção de mensagens promocionais no contexto da transmissão esportiva pode demandar checagem sobre a identificação clara do caráter publicitário e sobre a existência de informações técnicas e informacionais que sustentem as mensagens apresentadas ao público.
Como exemplos, a Senacon citou três ocorrências registradas apenas na segunda rodada dos jogos transmitidos pelo canal: durante a partida Inglaterra x Gana, houve veiculação de propaganda numa pausa para hidratação; em Argentina x Áustria, comentaristas destacaram que a plataforma ofereceria ao apostador uma “segunda chance”, reforçando a atratividade da promoção; e em Uruguai x Cabo Verde, a ação publicitária teria associado a paixão pelo futebol à realização de apostas, incentivando a audiência a apostar pela plataforma anunciada.
O órgão também invocou uma portaria do Ministério da Fazenda que estabelece princípios para publicidade de apostas, mencionando proibições a mensagens que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas, contenham chamadas para ação imediata ou transmitam informações enganosas sobre probabilidades de ganho.
A Senacon deu prazo de cinco dias para que a CazéTV esclareça se as campanhas foram produzidas integralmente pela empresa, por agências terceirizadas ou pelas operadoras anunciantes, e para detalhar: se as peças foram definidas exclusivamente pelos operadores de apostas; se opiniões de comentaristas reproduziram conteúdo contratual; quais procedimentos internos de análise jurídica, regulatória e de conformidade foram adotados; e se houve avaliação sobre a compatibilidade das peças com princípios do jogo responsável, com envio dos registros e pareceres pertinentes.
Em nota, a CazéTV informou que adotará um padrão mais conservador para ativações de marcas de apostas, preservando a espontaneidade do canal nos demais segmentos. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) havia recomendado, na sexta-feira (26), a suspensão de três peças de merchandising relacionadas a KTO, Betnacional e Bet365, medida preventiva que retira essas peças do ar até a análise final do conselho.
Fonte: G1
