A Receita Federal anunciou a adoção de um novo formato de CNPJ que combina letras e números, medida que começa a ser implantada de forma gradual a partir de julho. A mudança visa ampliar as combinações possíveis na identificação de pessoas jurídicas e evitar o esgotamento do modelo atual, que já registra cerca de 60 milhões de estabelecimentos.
No novo padrão, mantêm-se os 14 caracteres, mas os dígitos poderão incluir letras de A a Z além dos algarismos de 0 a 9. O formato visual seguirá semelhante ao atual, porém com a presença de caracteres alfanuméricos.
A alteração terá efeito somente para novas inscrições realizadas a partir do início da adoção do sistema — ou seja, empresas recém-constituídas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais poderão receber CNPJs com letras. Pessoas jurídicas já registradas não terão seus números alterados e continuarão usando o CNPJ exclusivamente numérico.
Segundo a Receita, o processo de abertura de empresas e a solicitação do CNPJ não sofrerão mudanças formais: o fluxo de inscrição permanece o mesmo, mas o número atribuído pode conter caracteres alfanuméricos. A implantação prevê integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e o órgão afirma que haverá um calendário para priorizar os tipos de atividade que passarão a adotar o novo modelo; esse cronograma ainda não foi divulgado.
Empresas e fornecedores de software deverão adaptar bancos de dados, sistemas de emissão de notas fiscais e rotinas internas para reconhecer o novo padrão. A Receita informou que disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo em linguagens de programação comuns para auxiliar a atualização técnica. A recomendação é que as empresas façam as adaptações com antecedência para evitar falhas na emissão de documentos fiscais ou problemas operacionais.
O Dígito Verificador (DV), que valida o CNPJ, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora ajustado para considerar letras. Cada caractere será convertido em valor numérico a partir da tabela ASCII, subtraindo-se 48 do código correspondente; por exemplo, a letra A (código ASCII 65) terá o valor 17 para o cálculo. A Receita disponibilizará as rotinas para esse cálculo.
A mudança integra o processo de modernização do sistema tributário e deve facilitar a implementação de novos tributos previstos na reforma, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ao permitir sistemas mais modernos e integrados. Haverá custos para as empresas que precisarem atualizar sistemas e bancos de dados, especialmente soluções de emissão de notas fiscais.
Não será necessário que contribuintes já inscritos realizem qualquer procedimento junto a órgãos federais, estaduais ou municipais; o objetivo é que os sistemas públicos aceitem automaticamente ambos os formatos.
Fonte: G1
