PGFN e PGE-SP acionam a Justiça por insolvência do grupo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) apresentaram, nesta semana, um pedido de falência contra as empresas que integram o Grupo Dolly. Segundo os órgãos, a soma das dívidas inscritas em dívida ativa com a União, o FGTS e o Estado de São Paulo atinge R$ 15,7 bilhões.
De acordo com as procuradorias, desse montante, R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos inscritos na dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões referem-se a débitos na dívida ativa do estado de São Paulo; e aproximadamente R$ 15 milhões são relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As procuradorias relatam que o Grupo Dolly permaneceu em processo de recuperação judicial por quase oito anos sem quitar os débitos fiscais e que utilizou esse procedimento para anular medidas de execução e estruturar novas formas de proteção patrimonial e planejamento tributário. Segundo os órgãos, após a aprovação do plano de recuperação e a imposição de comprovação da regularidade fiscal, o grupo desistiu da recuperação judicial e, neste ano, tentou convertê-la em recuperação extrajudicial, medida que, na avaliação das procuradorias, visava contornar a exigência de regularidade tributária.
Os procuradores dizem ainda que a suposta inadimplência conferiu ao Grupo Dolly vantagem competitiva em relação aos concorrentes do setor de bebidas, que cumprem regularmente suas obrigações fiscais e trabalhistas. Com base em entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as procuradorias fundamentaram o pedido de falência ao equiparar as fazendas públicas a credores privados em casos complexos e de longa duração.
Além do pedido de falência, a PGFN e a PGE-SP comunicaram ter solicitado ao Ministério Público a investigação de possíveis irregularidades envolvendo o grupo.
Historicamente, o Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, quando alegou que bloqueios judiciais e dificuldades financeiras impediam o pagamento de credores. Naquele ano, o Ministério Público apresentou acusações que incluíam fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa da empresa negou sonegação, atribuindo problemas a um escritório contábil.
Procurado, o Grupo Dolly não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1
