Brasília — A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, julgou procedente ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança e pelo Partido (PV) que requeria a perda do mandato do deputado Glaycon Moreira Franco por infidelidade partidária. Em razão da decisão, Gilmar Machado (PT-MG) deverá assumir a vaga de deputado federal.
A ação, movida pela Federação Brasil da Esperança e pelo Partido (PV), tinha como pedido principal a cassação do mandato de Glaycon Moreira Franco sob alegação de infidelidade partidária. A ministra Estela Aranha, no exercício de sua função no TSE, acolheu o pedido, julgando procedente a representação.
Com o julgamento favorável às legendas autoras da ação, a consequência processual prevista foi a declaração de perda do mandato ocupada por Glaycon Moreira Franco. O resultado do julgamento abre caminho para que Gilmar Machado (PT-MG) assuma a cadeira no Congresso Nacional como deputado federal, conforme apurado pela reportagem.
O despacho da ministra Estela Aranha no TSE formalizou a decisão sobre a matéria apresentada pela Federação Brasil da Esperança e pelo Partido (PV). A Corte eleitoral analisou a questão de infidelidade partidária e proferiu entendimento pelo reconhecimento da perda do mandato, o que altera a composição da bancada em questão.
Não houve, na matéria original, detalhamento sobre prazos para posse ou eventuais recursos apresentados pelas partes envolvidas. Também não foram fornecidas informações adicionais sobre tramitação administrativa subsequente nem sobre possíveis medidas cabíveis por parte de Glaycon Moreira Franco.
Esta movimentação parlamentar decorre diretamente da decisão tomada no TSE pela ministra Estela Aranha, a partir da ação ajuizada pelas legendas mencionadas. A substituição do titular do mandato por Gilmar Machado (PT-MG) passa a ser a consequência imediata pública do julgamento.
Fonte: Udiempauta
