O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que estabelece regras para a publicidade de apostas online (bets) e determina advertências obrigatórias em anúncios.
A norma obriga que toda peça publicitária de bets contenha, em nome do Ministério da Fazenda, uma das seguintes frases de advertência: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Segundo o texto, a advertência deve ser horizontal, clara, legível, proporcional ao restante da peça e ocupar no mínimo 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
A portaria foi publicada em 10 de julho e, de acordo com o documento, as novas regras entram em vigor em 17 de julho; o texto também afirma que, com a publicação, as vedações já passam a valer.
Além das exigências de rotulação, foi divulgada uma portaria conjunta com o Ministério da Justiça com medidas voltadas a coibir empresas de bets que atuem de forma ilegal no país. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que veículos de comunicação estão proibidos de veicular publicidade de empresas não autorizadas a operar no mercado, reforçando a “tolerância zero” com operações irregulares.
As normas proíbem que empresas de apostas criem senso de urgência nas campanhas, apresentem apostas como investimento ou solução financeira, exibam ganhos ou histórico de premiações como incentivo, ou induzam o consumidor a erro. Também vedam o uso de estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam influenciar a realização de apostas de quota fixa, incluindo comentários de especialistas ou comentaristas que indiquem qual seria a “melhor aposta”.
Quanto às penalidades, Durigan informou que o descumprimento pode acarretar multas de até 20% do faturamento da empresa que opera a bet, além de suspensão por 180 dias. Em caso de reincidência grave, pode haver cassação da autorização para atuar no mercado de apostas online. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, declarou que o teto da multa pode chegar a cerca de R$ 14 milhões para quem veicular publicidade irregular.
O governo também alertou que empresas serão responsabilizadas por publicidade irregular feita por influenciadores contratados e que conteúdos em desacordo com as novas regras poderão ser retirados.
Fonte: G1
