Governo decide acionar Lei da Reciprocidade e avalia setores a serem atingidos
O governo federal anunciou que deve acionar a Lei da Reciprocidade nos próximos dias em resposta ao novo pacote de tarifas anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida política, segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já está definida no Palácio do Planalto, mas a aplicação será estudada de forma seletiva para evitar impactos adversos ao país.
A tarifa adicional de 25% proposta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) entra em vigor em 22 de julho. A iniciativa decorre de uma investigação comercial conduzida pelo USTR ao longo de um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A proposta americana inclui uma extensa lista de itens isentos, conforme confirmação do órgão norte-americano.
A avaliação interna do governo aponta que a nova taxa atinge 26,2% das exportações brasileiras para os EUA e incide sobre cerca de US$ 11 bilhões em vendas. Em um levantamento preliminar, Brasília identificou possibilidade de direcionar medidas de retaliação a setores como audiovisual e patentes farmacêuticas, segundo reportagens da Reuters e confirmação do g1.
Um auxiliar de alto escalão da diplomacia resumiu a orientação adotada pelo Executivo: estudar “cirurgicamente” os setores americanos para que a aplicação da Lei da Reciprocidade não se transforme em um “tiro no pé” para o Brasil. O processo para implementar medidas retaliatórias pode ser demorado e, de acordo com autoridades, dependerá das reações das cadeias produtivas afetadas.
As consultas com os setores prejudicados começaram em 17 de julho. O governo federal estuda também mecanismos de apoio para reduzir os efeitos da nova tarifa dos EUA. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reuniu-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Rosa, e propôs a criação de um grupo para discutir uma versão da política industrial Nova Indústria Brasil (NIB).
O governo já informou que o Plano “Brasil Soberano”, iniciado no ano anterior diante das primeiras tarifas, será acionado para atender os setores atingidos. Nas próximas semanas estão previstas rodadas de diálogo para ouvir demandas específicas de cada segmento.
A ApexBrasil prepara um programa de diversificação de mercados, com investimento previsto de R$ 130 milhões e parceria com o setor privado, a ser lançado no início de agosto. O plano mira realocar parte das exportações destinadas aos EUA para outros destinos, incluindo países da Ásia Central como Cazaquistão e Uzbequistão, além de negociar possibilidades com Japão, Canadá e Emirados Árabes.
O governo segue avaliando as opções e a sequência de trâmites para a eventual aplicação da Lei da Reciprocidade, mantendo consultas com os setores afetados e alinhamentos diplomáticos.
Fonte: G1 – Tarifaco: Brasil avalia estratégias para evitar ‘tiro no pé’ em reciprocidade contra EUA
