O governo brasileiro protocolou, na segunda-feira (27 de julho), um pedido formal de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar tarifas recentemente impostas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A iniciativa marca o início do mecanismo de solução de controvérsias da entidade entre os dois países.
O requerimento foi apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e contesta duas medidas anunciadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira estabelece uma sobretaxa adicional de 25% sobre determinados itens brasileiros; a segunda aplica uma tarifa de 12,5% ao Brasil no âmbito de uma investigação que envolveu cerca de 60 economias, relacionada a práticas de trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos.
De acordo com o governo brasileiro, as medidas violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e o sistema de solução de controvérsias da OMC. O propósito do pedido de consultas é abrir um período de negociação bilateral previsto pelas regras da organização, antes de eventualmente avançar para a criação de um painel arbitral caso não se alcance um acordo.
As tarifas dos Estados Unidos derivam de duas investigações internas. A sobretaxa de 25% entrou em vigor em 22 de julho e incide sobre parte das exportações brasileiras. A tarifa de 12,5% passou a substituir uma medida temporária que havia sido aplicada a diversos parceiros comerciais.
Relatórios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que, somadas, as novas tarifas podem atingir cerca de 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, aproximadamente 52,7% das vendas do Brasil ao mercado norte-americano permanecem sem incidência das novas sobretaxas específicas ou setoriais.
Entre os produtos listados como afetados estão açúcar, minérios, pescados, óleos essenciais e artigos de pedra e gesso, enquanto outros segmentos de exportação ficaram fora da lista de sobretaxas.
Especialistas consultados consideram que o pedido de consultas na OMC representa uma tentativa de solucionar a divergência pelas vias multilaterais do comércio internacional e prevenir uma escalada nas tensões comerciais. Se as negociações iniciais não resultarem em solução, o Brasil pode solicitar a instalação de um painel de especialistas para julgar a controvérsia no âmbito da organização.
Fonte: Revistasoberana
