A Prefeitura de Uberaba sancionou a Lei Complementar nº 678/2026, que estabelece o novo Plano Diretor do município para a próxima década. A norma foi assinada pela prefeita Elisa Gonçalves de Araújo e publicada no órgão oficial Porta-Voz, definindo as diretrizes de desenvolvimento urbano, ambiental e econômico da cidade.
Foco no Geoparque e integração ao desenvolvimento
Entre os eixos centrais do plano está a consolidação do Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes, reconhecido pela Unesco. O texto prevê a integração do patrimônio geológico e paleontológico às atividades de geoturismo, à pesquisa científica e a iniciativas de desenvolvimento socioeconômico sustentáveis, com medidas voltadas à preservação e à utilização desse acervo como vetor de crescimento local.
Diretrizes para uso do solo e controle da expansão
A legislação prioriza o controle do crescimento urbano desordenado, orientando a ocupação de terrenos vagos em áreas já consolidadas e o adensamento ao longo dos principais eixos de transporte coletivo. Para assegurar a função social da propriedade, o plano incorpora instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, o Imposto Predial Urbano Progressivo no Tempo e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios.
Também foi instituída a Operação Urbana Consorciada Viva o Centro, voltada à qualificação e revitalização do núcleo central da cidade, com ações coordenadas para recuperação de espaços e estímulo à ocupação adequada.
Gestão territorial, proteção de mananciais e regularização fundiária
Para modernizar a gestão territorial, o município implantará o sistema GeoUra, que contempla geoprocessamento de dados, e prevê a criação do Instituto de Planejamento Urbano de Uberaba (IPUBE). O plano estabelece diretrizes rigorosas para a proteção dos mananciais dos rios Uberaba e Claro e inclui ações de regularização fundiária em assentamentos informais e em núcleos de desenvolvimento rural, como Peirópolis e Ponte Alta.
A elaboração do novo Plano Diretor contou com coordenação da secretária de Planejamento, Fúlvia Maria Mendes, e do secretário de Governo, Caio Presotto.
Fonte: Regionalzao
