Estados americanos alegam ilegalidade em tarifa abrangente imposta por Washington
Vinte e cinco Estados dos Estados Unidos ajuizaram uma ação contra o governo do presidente Donald Trump na segunda-feira, 03/08/2026, contestando a adoção de tarifas sobre importações de dezenas de países que passaram a valer em julho. A medida, que aplica alíquotas entre 10% e 12,5%, atingiu economias como Brasil, Reino Unido, China e a União Europeia.
No documento judicial consultado pela BBC, uma coalizão de Estados, entre eles Califórnia e Nova York, governados por democratas, qualifica a decisão do governo federal como “arbitrária, impulsiva e contrária à lei”. Segundo a ação, o Executivo não pode utilizar o combate ao trabalho forçado como justificativa para manter um “esquema ilegal de tarifas”.
O Executivo defende a iniciativa. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que “os EUA estão usando sua autoridade legal” para enfrentar práticas que prejudicam empresas americanas, acrescentando que a inação contra produtos fabricados com trabalho forçado é “inaceitável”.
As tarifas foram instituídas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, legislação prevista para punir países que utilizem trabalho forçado. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), as medidas abrangem 99,4% das importações norte-americanas.
Autoridades estaduais argumentam que a amplitude das tarifas contradiz os próprios objetivos declarados pelo USTR e transformou o tributo em um ônus para famílias e empresas locais. A governadora de Nova York, Kathy Hochul, afirmou que as tarifas são “um imposto sobre as famílias trabalhadoras”. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, disse que, mesmo após derrotas em instâncias anteriores, o governo Trump tenta impor “mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais”.
Países afetados reagiram com críticas. O governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”, afirmando que os EUA “optaram por manipular tema caro aos direitos humanos” para acusar 59 países e a União Europeia. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, chamou as tarifas de “desculpa para manipulação política”.
Especialistas questionam também a capacidade dos países acusados em comprovar medidas efetivas contra trabalho forçado. O professor Alex Capri, da Universidade Nacional de Singapura, avaliou que o processo representará um grande desafio às tarifas e previu que podem ocorrer exceções e recuos que reduzam seu impacto.
As medidas de 2026 são parte de uma série de ações comerciais anunciadas desde o retorno de Trump à presidência em janeiro de 2025. Tarifas anteriores, anunciadas em abril de 2025, chegaram a ser anuladas pela Suprema Corte, o que resultou em reembolsos de bilhões de dólares. Em seguida, houve a aplicação temporária de uma taxa de 10% sobre todas as importações globais, que expirou em julho. Washington também investiga 16 países por alegações de excesso de capacidade produtiva.
Fonte: G1
