Início da sessão e objeto do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para julgar a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente no âmbito do caso Master. Os trabalhos começaram por volta das 10h35, conforme informado pela Corte.
Rito e condução da sessão
A Presidência do STF estabeleceu um rito regimentado para a sessão, que inclui: abertura dos trabalhos e leitura/aprovação da ata anterior; saudação do presidente aos ministros; pregão do processo; leitura do relatório pelo relator, com delimitação do objeto; eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustentações orais; apresentação do voto do relator seguida da votação dos demais ministros na ordem regimental; e proclamação do resultado final pelo presidente do STF, o ministro Edson Fachin.
Transmissão e participação
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Até a divulgação do rito pelo tribunal não havia confirmação oficial sobre a participação de Alexandre de Moraes na votação do próprio caso, nem sobre a presença do ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido em temas relacionados ao Master.
Contexto e conteúdo das mensagens
O relatório da Polícia Federal reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro. O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro; as respostas atribuídas a Moraes não puderam ser recuperadas pelos peritos. Entre os trechos divulgados consta o compartilhamento, por Vorcaro, de um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outras mensagens, Vorcaro busca informações sobre a operação da Polícia Federal que resultou em sua prisão.
Causa da crise interna e posicionamento da PGR
A divulgação do relatório tornou-se pública após decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, de retirar o sigilo sobre as conversas, fato que gerou tensão interna no tribunal, com embates entre gabinetes e trocas de ofícios. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação pela anulação do documento produzido pela Polícia Federal, sustentando que Mendonça teria aprofundado investigações envolvendo um colega de Corte sem autorização prévia do plenário, que, segundo ele, é o único órgão competente para autorizar diligências desse tipo contra um ministro do STF.
Desdobramentos e julgamento sobre a atuação de Mendonça
O julgamento sobre a atuação do ministro André Mendonça está agendado para a próxima quarta-feira (23). A Corte avaliará se Mendonça deverá ser investigado por supostas irregularidades na condução das apurações relacionadas às interações entre Moraes e Vorcaro, incluindo acusações de usurpação na direção de investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada e direcionamento das apurações contra Moraes.
Quem participa do julgamento
Além de Edson Fachin, que conduziu a definição do rito, compõem o plenário os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça, ex-relator do caso Master. A Corte seguirá com o julgamento nesta terça e permanecerá no centro das atenções com possíveis desdobramentos nas próximas semanas.
Medidas de segurança
Por conta da repercussão, o acesso ao plenário do STF foi restringido a pessoas com presença previamente confirmada pelo Cerimonial da Corte, com entrada apenas pelos pontos indicados pela Polícia Judicial. Todos os acessos contarão com detectores de metais e equipamentos de raio X, e os presentes passarão por inspeção. Os celulares serão guardados em sacolas de segurança lacradas e deverão permanecer desligados durante a sessão. Também estão proibidos consumo de alimentos e bebidas e qualquer tipo de manifestação no plenário. A Esplanada dos Ministérios ficará fechada na altura das bandeiras enquanto durar a sessão.
Fonte: Paranaibamais
