O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que impõe novas normas para a realização de manifestações sociais e autoriza ações das forças de segurança em situações específicas durante protestos. O ato foi publicado poucas horas antes da primeira mobilização convocada por setores da oposição para esta quarta-feira.
Organizadores como entidades sociais, movimentos estudantis e sindicatos convocaram os atos, que, segundo o governo colombiano, motivaram a edição do decreto com o objetivo de reforçar mecanismos de controle e assegurar a ordem pública durante as manifestações.
Em pronunciamento transmitido pela televisão nacional, Espriella afirmou que o direito à manifestação pacífica está garantido pela Constituição, mas salientou que esse exercício não pode servir de justificativa para agressões a terceiros, depredação de propriedades, ameaças a trabalhadores ou obstrução do acesso de ambulâncias e serviços de emergência.
O texto do decreto determina que as autoridades façam acompanhamento permanente das mobilizações e estabelece que os agentes responsáveis pela supervisão mantenham uma distância mínima de quatro metros em relação aos participantes, em conformidade com protocolos de controle definidos para esses eventos.
Além disso, a norma autoriza a intervenção imediata das forças de segurança nos casos em que seja constatado porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. A atuação das autoridades também poderá ocorrer quando houver retenção de pessoas contra a vontade delas ou agressões dirigidas a terceiros.
O decreto inclui proteção específica a grupos como servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas, definindo competências das autoridades para agir diante de ataques ou ameaças contra esses profissionais durante as mobilizações.
Paralelamente à publicação do decreto, o Executivo colombiano apresentou outras propostas legislativas previstas no programa de governo, entre as quais um projeto de lei voltado ao combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.
As medidas entram em vigor conforme os prazos previstos no próprio decreto e serão aplicadas nas manifestações convocadas para a data citada, conforme o governo e as forças de segurança do país.
Fonte: Uberlandianofoco
