O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (14), proposta de emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1 e estabelece a redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas semanais. A matéria foi aprovada com 75 votos a favor e apenas um contrário.
Reações de sindicatos
Centrais sindicais reagiram de forma positiva à aprovação. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a decisão como uma grande vitória da organização e do esforço dos trabalhadores, afirmando que a mudança representa a superação de um modelo considerado exaustivo. A Força Sindical também saudou a aprovação; o presidente Miguel Torres disse que o resultado é fruto de diálogo democrático e que a medida deve beneficiar milhões, dando mais tempo para cuidados com a saúde, convívio familiar, estudo e lazer. Torres citou estudos e experiências internacionais que, segundo ele, indicam tendência de aumento da produtividade e geração de vagas com a redução da jornada.
Posição de entidades empresariais
Entidades patronais criticaram a medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou a PEC como um retrocesso diante de problemas de produtividade e competitividade no país. Ricardo Alban, presidente da CNI, pediu ao Congresso Nacional que reavalie a PEC 221/2019, citando possíveis efeitos sobre competitividade e inflação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que a proposta seja debatida durante o período eleitoral e defendeu aprofundamento técnico e diálogo para avaliar consequências sobre emprego, competitividade e sustentabilidade das empresas, com destaque para comércio, serviços e turismo.
Estimativas e estudos
Entre os números divulgados pelas entidades, a CNI estimou que a redução da jornada poderia elevar custos de produção em até R$ 267 bilhões, causar queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e resultar em inflação média de 6,2%. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que o impacto sobre o custo total das empresas seria de cerca de 1% em setores como comércio e indústria, com possível aumento de até 6,6% no setor de vigilância e segurança. Estudos sobre os efeitos da medida divergem, alternando cenários de impactos significativos e outros com prejuízos residuais.
Trâmite e detalhes da proposta
Segundo o texto aprovado, serão garantidos dois dias de descanso remunerado por semana, adotando-se uma escala máxima de cinco dias trabalhados seguida de dois dias de folga, sem redução salarial. A redução da jornada para 40 horas ocorrerá em um período de transição: 60 dias após a promulgação da emenda as empresas terão de implementar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais; após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais — um total aproximado de 14 meses para conclusão da transição.
No processo legislativo, a oposição mudou de posição após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), submeter a proposta à votação. Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deverá aprovar a PEC 12/2026, que propõe contrato por hora trabalhada.
Fonte: Uberlandianofoco
