O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores. A votação foi concluída na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto aprovado será encaminhado para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC determina que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um desses dias seja domingo. As novas regras não entram em vigor imediatamente: o cronograma prevê uma transição para permitir que empregadores ajustem suas operações.
Segundo o calendário previsto no texto aprovado, 60 dias após a promulgação a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Decorridos mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas, totalizando 14 meses de período de adaptação. Durante esse intervalo, as empresas deverão acompanhar a implementação conforme as disposições da PEC.
A alteração na organização da jornada exige atenção especial de setores que funcionam diariamente ou em regime contínuo, como comércio, serviços, hospitais e estabelecimentos de alimentação, que precisarão reorganizar escalas e rotinas de trabalho para cumprir a nova regra de descanso semanal e a redução de horas.
Além de estabelecer o novo teto de horas e os dias de descanso, a proposta garante a manutenção dos salários apesar da diminuição da carga horária. A aplicação prática das mudanças ficará sujeita ao acompanhamento dos empregadores ao longo do período de transição definido pela PEC.
Até que a emenda seja promulgada pelo Congresso Nacional, a legislação vigente sobre jornada e escalas permanece em vigor e a escala 6×1 continua aplicável conforme as regras atuais.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal. https://revistasoberana.com.br/2026/10/15/senado-aprova-fim-da-escala-6×1-e-reduz-jornada-semanal-para-40-horas/
