Em sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União na terça-feira (13), os ministros decidiram condicionar a conclusão do julgamento das contas do Banco Central à finalização das apurações sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada em processamento conjunto, sem debates individuais, e levou em consideração a possibilidade de que as conclusões do processo sobre o Master repercutam na avaliação das contas da autoridade monetária.
Os ministros acompanharam o posicionamento do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que havia recomendado a suspensão do julgamento relacionado à liquidação do Master. Esse entendimento contrariou a proposta da área técnica do tribunal, que havia sugerido considerar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena.
O processo que apura a liquidação do Banco Master está relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Já o relatório sobre as contas do Banco Central tem como relator o ministro Jorge Oliveira. Segundo os membros que votaram pela suspensão, aguardar a conclusão definitiva das investigações sobre o Master permitirá ao TCU formar juízo com base em conjunto mais completo de informações.
O embate entre o TCU e o Banco Central tem origem no final do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu que o BC prestasse esclarecimentos em 72 horas sobre supostos indícios de que a liquidação do Master teria sido adotada de forma precipitada, e determinou segredo de tramitação em parte do processo. Em seguida, Jhonatan ordenou a realização de inspeção aos documentos do BC, decisão contestada administrativamente pela autoridade monetária sob o argumento de que a medida deveria ser deliberada pelo colegiado do tribunal.
À época, o ministro levou a discussão sobre a inspeção ao plenário, citando a dimensão pública do caso. Em fevereiro, a equipe técnica do TCU havia concluído que não identificou irregularidades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central no episódio, considerando a liquidação como medida legal, tecnicamente fundamentada e adotada após esgotadas alternativas de recuperação diante da insolvência e de indícios de práticas ilícitas na instituição supervisionada.
Em março, o próprio relator do caso do Master suspendeu a análise da atuação do Banco Central até a conclusão de outras investigações conexas, argumentando que o adiamento permitiria ao tribunal decidir com maior completude informacional.
Há também registro de movimentações no Supremo Tribunal Federal para tentar encaminhar a questão do Master antes da inauguração do novo Senado, conforme tramitações paralelas ao processo no TCU.
Fonte: G1
