Quem e o que
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na noite de segunda-feira (19 de outubro) defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitando que tenha favorecido qualquer candidatura no segundo turno da disputa presidencial. A peça afirma que publicações relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) receberam tratamento equivalente e incluiu um documento técnico em apoio às alegações.
Por que o caso chegou ao TSE
A ação foi motivada por reclamação da coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, que apontou favorecimento a postagens pró-Flávio. O ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze determinou que a plataforma explicasse suas medidas para garantir isonomia entre candidaturas. A multa por descumprimento começou em R$ 500 mil por dia e, na segunda-feira, foi elevada para R$ 1 milhão por dia, com prazo de 24 horas para resposta.
Defesa da Meta e justificativas
Segundo a Meta, não houve “desídia nem resistência” às ordens da Justiça Eleitoral. A empresa afirmou que suas equipes trabalham desde 15 de outubro na coleta de documentos e na implementação das providências solicitadas, e atribuiu pedidos de prazo adicional a limitações técnicas, não a má vontade. A companhia também citou parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral que, segundo ela, indica que a decisão judicial não apontou seletividade deliberada.
A empresa não apresentou dados de alcance das publicações, apoiando-se na observação do ministro Bellizze de que a isonomia prevista na legislação eleitoral diz respeito a regras e critérios, não necessariamente a resultados.
Medidas anunciadas
A Meta listou cinco frentes de atuação: isonomia na distribuição de conteúdo, revisão humana acelerada para anúncios, filtro rigoroso para propaganda política, critérios iguais na Meta AI e fluxo único para denúncias.
No procedimento de revisão humana, qualquer restrição automática a contas de anúncios oficiais deve ser revista por pessoas em até duas horas, medida que valerá até o segundo turno, no domingo (25 de outubro). O filtro para anúncios, em vigor desde 19 de outubro, limita a compra de propaganda paga a candidatos, partidos, federações e coligações cadastrados na base oficial do TSE. A empresa informou ainda que todas as peças contratadas pelas contas de anúncios da campanha petista foram veiculadas e que restrições anteriores foram revertidas.
Auditoria de publicações e Meta AI
A Meta relatou ter auditado 1.204 publicações apontadas no processo por suposta falta de rotulagem de mídia sintética. Do total, 720 foram removidas ou tiveram acesso suspenso por não cumprirem regras de identificação; 270 já traziam o rótulo adequado; e 214 foram consideradas não eleitorais, o que dispensa rotulagem.
Sobre a ferramenta Meta AI, que usuários disseram atender pedidos de imagens favoráveis a Flávio e rejeitar pedidos semelhantes para Lula, a empresa afirmou que aplica critérios iguais às duas candidaturas e que adotou medidas adicionais para bloquear comandos que incluam os prenomes dos candidatos.
Limitação técnica no Instagram
A companhia reconheceu limitação técnica para cumprir integralmente uma exigência relacionada a posts feitos em colaboração entre candidatos e outros perfis. Segundo a Meta, a arquitetura do Instagram impede barrar a recomendação no perfil oficial da campanha e mantê-la no perfil do colaborador; por isso a plataforma continuará impedindo a recomendação dessas publicações como um todo, associando a medida às restrições que a legislação eleitoral impõe a perfis oficiais.
Próximos passos
A Meta pediu o afastamento da multa diária, alegando boa-fé e cumprimento das medidas demonstrado, além de prazo adicional para envio de informações pendentes. O ministro Bellizze marcou reunião com representantes da Meta e das equipes de Flávio Bolsonaro e Lula para terça-feira (20 de outubro), às 18h. A comprovação das demais medidas deve ser apresentada até quarta-feira (21 de outubro), e o relatório consolidado tem prazo de até cinco dias após o segundo turno.
Fonte: Paranaíba Mais
