A formalização da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) ocorreu nesta quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas campanhas assinaram um termo concordando com a abertura plena e simultânea dos dados, e agora o processo ficará sob análise do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte.
Apresentação do termo e prazo
O documento foi levado ao tribunal pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula. Segundo o termo, as partes aceitaram as condições recíprocas do desafio e estipularam que as equipes tenham até as 23h59 de hoje para entregar os documentos exigidos. A disposição de abrir sigilos inclui também familiares e pessoas jurídicas ligadas a ambos os candidatos.
Quem assinou e quem esteve no TSE
Pela campanha do presidente Lula compareceram ao TSE Camilo Santana, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS). A equipe informou que Lula redigiu e assinou digitalmente o acordo.
Do lado de Flávio Bolsonaro, estiveram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, coordenadora jurídica da campanha, e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR). Maria Cláudia assinou o termo em nome do candidato do PL, e Deltan foi designado pela campanha para examinar as informações financeiras de Lula e de pessoas próximas a ele. As negociações entre as equipes no TSE começaram por volta das 11h e se estenderam ao longo do dia até o consenso.
O ponto de divergência
O impasse principal envolveu a inclusão da Alcazar Holdings, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz. A campanha de Lula exigiu a inclusão da empresa, citando suspeitas sob apuração pelas autoridades que fiscalizam transferências financeiras, e reportagens sobre laços entre a Alcazar e Flávio Bolsonaro. Inicialmente resistente, a equipe de Flávio acabou aceitando incluir a Alcazar; a defesa do candidato informou que buscará a autorização de Willer Tomaz para disponibilizar os dados.
Camilo Santana afirmou que o PT não abriria mão da inclusão da empresa. Edinho Silva defendeu que as informações sejam tornadas públicas, enquanto Guilherme Boulos resumiu a posição petista ressaltando que o desafio partiu de Lula e que Flávio demorou quatro dias para aceitar e impôs condições.
Versão de Deltan Dallagnol
Em vídeo gravado no TSE, Deltan Dallagnol afirmou que a campanha de Lula tentou excluir o Instituto Lula do acordo, descrevendo a situação como uma “pegadinha”. Segundo ele, advogados de Flávio identificaram a suposta manobra e exigiram alterações, que foram incorporadas ao texto pelos representantes do PT. Deltan também criticou a não disponibilização imediata, naquela manhã, dos dados bancários, fiscais e do cartão corporativo por parte de Lula. A campanha do PT, por sua vez, negou restrições na divulgação das informações, conforme declaração de Edinho Silva.
Como começou a disputa
O confronto teve início no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a divulgar simultaneamente seus sigilos durante debate na Band. Na terça (20), Lula protocolou no TSE autorização para abrir os últimos oito anos de seus sigilos, incluindo os da primeira-dama Janja, de seus cinco filhos e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, condicionando a divulgação à apresentação de informações equivalentes por Flávio e seus familiares. Em resposta, na quarta (21), Flávio pediu a abertura de 20 anos de sigilos e apresentou ao menos 21 exigências adicionais, que incluíam dados do Instituto Lula, do ex-presidente da entidade Paulo Okamotto, do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), gastos com cartões corporativos e reuniões com o empresário Daniel Vorcaro.
Próximos passos
Com o termo assinado pelas duas campanhas, o pedido agora está sob relatoria do ministro André Mendonça no TSE, a três dias do segundo turno, previsto para domingo (25). Cabe ao relator decidir sobre a liberação das informações solicitadas pelas partes.
