Notificação da Senacon exige explicações sobre moderação de conteúdo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou, em 23 de outubro de 2026, uma notificação à Meta solicitando esclarecimentos sobre contas e publicações suspensas, removidas ou restringidas no Facebook e no Instagram durante o período de propaganda eleitoral. O pedido ocorreu após denúncia da organização sem fins lucrativos CTRL+Z, que acusa a empresa de aplicar medidas sem aviso prévio, sem indicar a regra supostamente violada e sem oferecer chance de defesa aos usuários.
A Senacon deu prazo de dois dias corridos para resposta, mas informou que não recebeu os dados até 28 de outubro. Procurada, a Meta afirmou que não comentaria o caso.
A CTRL+Z — cuja fundadora Daniela da Silva é ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp — alegou que a Meta apresentou “um padrão reiterado de falha na prestação do serviço”, citando remoções unilaterais, aplicação inconsistente de regras eleitorais e a aprovação de anúncios políticos com conteúdo falso. O documento relata casos em que perfis e postagens foram derrubados durante a campanha e, em alguns episódios, restaurados sem explicação.
Um dos episódios apontados ocorreu em 23 de setembro, quando a Meta removeu o perfil do portal Revelando dois dias após a publicação de um vídeo sobre relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha; a conta foi restabelecida horas depois, após uma “revisão interna”, segundo a empresa.
A denúncia também cita estudo da organização britânica Eko, que conseguiu veicular anúncios sobre as eleições brasileiras com informações falsas — entre elas a data da votação — e uma imagem gerada por inteligência artificial de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A CTRL+Z afirma ainda que a moderação da Meta falha por depender excessivamente de decisões automatizadas sem revisão humana, por não justificar remoções, por reverter medidas sob pressão externa e por aprovar anúncios falsos. Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, classificou como positiva a atuação da Senacon por tratar o problema de forma coletiva em vez de deixar cada usuário buscar solução individualmente: “Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva”.
Na notificação, a Senacon pediu à Meta o número de contas e publicações suspensas ou restringidas a partir de 16 de agosto de 2026, início do período de propaganda eleitoral, além da quantidade de contestações feitas pelos usuários, o tempo médio de resposta e o percentual de decisões revertidas após recurso. O órgão também solicitou os critérios usados nas decisões e detalhes sobre a estrutura das equipes de moderação no Brasil.
A Senacon informou que, caso identifique indícios de infração, poderá instaurar processo administrativo contra a Meta e aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O órgão destacou que o usuário de plataformas digitais é consumidor, mesmo quando o serviço é gratuito, e tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las.
Fonte: G1
