O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou recomendação para combater a elaboração e difusão de listas que apontam estabelecimentos comerciais, empresários, empregados ou consumidores a partir de posições político-partidárias no Triângulo Mineiro. A medida tem como objetivo prevenir ações discriminatórias, como boicotes, exposição pública e retaliação.
A recomendação foi endereçada a comerciantes, empresários, empregadores e moradores das cidades de Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada, em razão de notícias sobre circulação desse tipo de relação. O MPMG também registrou listas com nomes de comerciantes em Ituiutaba, Santa Vitória e Patos de Minas, sendo que a relação referente a Patos de Minas já reúne mais de 130 comércios, comerciantes e empresários.
No documento, o Ministério Público orienta que estabelecimentos não recusem atendimento nem imponham condições distintas a consumidores em razão de convicções políticas. Da mesma forma, determina que empregadores não utilizem preferência partidária como critério para contratação, promoção, transferência, punição ou demissão de funcionários.
O MPMG fundamenta a recomendação na Constituição Federal, que assegura a liberdade de pensamento, o pluralismo político e a igualdade de tratamento entre cidadãos, e no Código de Defesa do Consumidor, que veda a recusa injustificada de venda de produtos ou prestação de serviços.
Segundo o órgão, a produção e divulgação de listas baseadas em posicionamentos políticos é motivo de preocupação quando o material serve para estimular boicotes, hostilização ou qualquer forma de retaliação. O promotor de Justiça Eleitoral Lucas Sanches Tizzo explicou que a recomendação pretende resguardar a convivência democrática e evitar que divergências políticas resultem em violações de direitos.
Consumidores, trabalhadores, comerciantes e empresários que se sentirem alvos de discriminação ou de práticas vedadas podem relatar os fatos ao MPMG. Denúncias e comunicações devem ser feitas à Ouvidoria do Ministério Público, por meio do telefone 127 ou pelo portal do órgão.
A recomendação tem caráter preventivo e busca coibir condutas que possam configurar ilícitos ou lesar direitos fundamentais em razão de posicionamentos político-partidários.
Fonte: Uberlandianofoco
