Lei institui Enamed como requisito para formação e exercício da medicina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a legislação que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo a Agência Brasil, a prova terá como objetivo avaliar estudantes de medicina e medir a qualidade dos cursos ofertados no país.
O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A iniciativa busca identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho discente, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
De acordo com a nova lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência valerá para estudantes que ingressarem nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória. Estudantes matriculados antes desse prazo e médicos com diploma já reconhecido nacionalmente permanecerão regidos pelas regras anteriores.
Ao sancionar a norma, Lula afirmou que a medida deve aperfeiçoar a qualidade do atendimento de saúde. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse o presidente, acrescentando que o exame deverá contribuir para o aprimoramento do sistema público de saúde.
O presidente também afirmou ser responsabilidade do Estado garantir a prestação de serviços de saúde. “Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, declarou, e destacou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a cerimônia, Lula defendeu investimentos em programas públicos e citou iniciativas como Agora tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular. Ele ressaltou ainda a importância de uma abordagem ampla da saúde, com atenção à alimentação e à prática de atividade física.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico de formação, afirmou que estudantes, instituições e a sociedade serão beneficiados pelo Enamed. Alckmin lembrou que, na década de 1970, a maioria dos médicos fazia residência, e afirmou que esse percentual hoje é cerca da metade, enquanto houve expansão no número de faculdades, algumas sem hospitais adequados para a formação.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico e agradeceu a postura do governo.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou experiências de formação recente em que médicos chegam sem contato com procedimentos críticos, como atendimentos a paradas cardíacas ou manejo de choque circulatório. Para ela, o Enamed fortalece o SUS e protege a sociedade, mas não deve ser apenas uma prova semelhante à da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, afirmou.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que a aplicação do Enamed será feita em parceria pelos ministérios da Educação e da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina. A legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, incluindo redução de vagas e suspensão de vestibulares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a lei permitirá acompanhar o progresso na formação médica e fortalecer o atendimento com profissionais mais qualificados. “Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, declarou. Padilha também afirmou que o exame poderá ter efeitos imediatos, mas seu impacto será mais amplo ao longo dos próximos anos: “Vai ter efeitos daqui a dez anos”.
Barchini acrescentou que o primeiro objetivo do Enamed será avaliar o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em medicina e que os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e a regulação dos cursos. O ministro informou ainda que a União recebeu 360 processos judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas em cursos de medicina, circunstância que impediu uma verificação prévia da qualidade dessas novas vagas.
A nova lei entra em vigor conforme os prazos previstos, e o Enamed será utilizado como ferramenta de avaliação e regulação da formação médica no país.
Fonte: Uberlandianofoco
