Prazo para emissão de notas do Simples é postergado
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira (11) que o governo adiou o início da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) para empresas inscritas no Simples Nacional. Inicialmente prevista para vigorar antes de março, a exigência foi transferida: as empresas do Simples poderão começar a emitir esses documentos apenas a partir de março de 2027.
Segundo a pasta, o novo prazo suspende a necessidade de emissão das NF-e e NFC-e até fevereiro de 2027, alterando o calendário que estava em vigor. A postergação vale exclusivamente para os documentos fiscais eletrônicos referentes à circulação de mercadorias e às vendas ao consumidor, representadas pela NF-e e pela NFC-e.
Em contrapartida, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) já passou a ser exigida. De acordo com a Receita Federal, a emissão da NFS-e deve ser feita desde o começo de novembro, conforme cronograma estabelecido pelas autoridades responsáveis.
O anúncio foi feito pelo secretário Robinson Barreirinhas durante declaração pública nesta quarta-feira. A medida afeta exclusivamente as empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, e não altera a obrigação relativa às notas fiscais de serviços, que permanece em vigor desde o início de novembro.
A mudança no prazo visa ajustar a implementação das novas regras de documento fiscal eletrônico para o universo do Simples Nacional. A Receita Federal comunicou as alterações no calendário de forma oficial ao setor, indicando março de 2027 como o mês a partir do qual NF-e e NFC-e deverão começar a ser emitidas por esse grupo de contribuintes.
Fonte: G1
