A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) confirmou nesta terça-feira (10) a aprovação, por 15 votos a 1, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026. O texto autoriza deputados distritais reeleitos que já fazem parte da Mesa Diretora a concorrer novamente a cargos de direção da Casa nos dois primeiros anos da legislatura seguinte.
Apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro por 17 votos a 6. Com a aprovação em segundo turno, a alteração será promulgada e terá efeitos na próxima eleição da Mesa Diretora.
A mudança repõe a redação anterior da Lei Orgânica do Distrito Federal, vigente antes de alteração aprovada em 2024, e busca alinhamento com a Constituição Federal e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição veda a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura; o STF, por sua vez, afirmou que as assembleias legislativas, câmaras municipais e a distrital devem limitar a recondução consecutiva para evitar reeleições indefinidas.
A modificação aprovada em 2024 havia permitido que parlamentares que integraram a Mesa em 2023 e 2024 fossem reconduzidos aos mesmos cargos no biênio 2025-2026. Entre os beneficiados por aquela alteração está o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que ocupa o cargo desde 2023.
Segundo Pastor Daniel de Castro, a emenda corrige uma discrepância e retorna ao texto anterior, considerado concordante com o entendimento do Congresso Nacional, impedindo a reeleição para o mesmo posto dentro de uma mesma legislatura. A nova redação permite, contudo, que os atuais membros da Mesa Diretora candidatem-se a outros cargos de direção no início da próxima legislatura (2027-2030), desde que não busquem o mesmo cargo que ocupavam.
Com a decisão, oito dos nove atuais integrantes da Mesa, reeleitos nas eleições gerais, poderão disputar funções de comando no começo do próximo mandato, incluindo Wellington Luiz e o atual primeiro-secretário, Pastor Daniel de Castro.
Após a votação, Castro declarou que apoiaria uma eventual candidatura de Wellington Luiz à presidência no próximo exercício e afirmou que votaria nele caso se candidate. Wellington Luiz defendeu a constitucionalidade da proposta, disse que a iniciativa não tem objetivo de beneficiá‑lo e afirmou que o resultado da aprovação não garante a eleição de nenhum parlamentar para a Mesa.
O presidente da Casa também disse ainda não ter decidido se concorrerá a cargo na próxima legislatura, citando questões jurídicas a serem resolvidas e a necessidade do apoio dos colegas. A escolha dos integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 está marcada para 6 de janeiro, data em que os deputados distritais eleitos tomarão posse.
Fonte: Uberlandianofoco
