O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou na última segunda-feira (16) o Projeto de Lei 5.861/2026, identificado publicamente como “Lei Suzane von Richthofen”, com o objetivo de limitar ganhos financeiros de pessoas condenadas por crimes de grande repercussão.
Segundo o texto, ficará proibido que condenados recebam ou negociem qualquer tipo de remuneração relacionada a filmes, séries, livros, documentários, podcasts, entrevistas ou conteúdos em redes sociais que tratem dos crimes cometidos por eles.
Contexto e repercussão
A iniciativa ganhou impulso após a estreia da produção “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançada em 11 de novembro. A plataforma de streaming responsável informou que a obra teve 6,4 milhões de visualizações completas na semana de estreia, liderando o ranking no Brasil e entrando no Top 10 em 26 países. Após a alta audiência, surgiram especulações sobre pagamento à biografada, com informações nos bastidores apontando para um suposto cachê de R$ 500 mil.
Principais pontos do projeto
O projeto apresentado por Sanderson prevê medidas punitivas e administrativas para coibir a exploração comercial de crimes, entre as quais:
- Punição penal: pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem receber ou intermediar pagamentos relacionados à exploração comercial do crime;
- Confisco de valores: quantias obtidas de forma irregular pelos condenados seriam confiscadas pela Justiça e destinadas, prioritariamente, à reparação das vítimas ou de seus familiares;
- Multas a empresas: produtoras ou plataformas que realizarem repasses ou ocultarem transações financeiras poderão ser multadas em até 20% do valor da operação e proibidas de contratar com o poder público;
- Liberdade de expressão: o texto ressalta que a restrição se aplica estritamente ao autor do delito, sem censurar o trabalho profissional de jornalistas, escritores, cineastas e produtoras, desde que o condenado não receba compensação financeira.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda terá de tramitar pelas comissões competentes e ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Precedente legislativo
O projeto ocorre em um contexto em que o nome de Suzane von Richthofen já motivou mudanças na legislação. Em dezembro de 2017 foi sancionada a Lei 13.523/2017 (originada no PLC 9/2017), que conferiu ao Ministério Público legitimidade para propor a exclusão de herdeiros acusados de homicídio doloso contra os autores da herança. Segundo relatos oficiais, a alteração supriu lacuna do Código Civil de 2002 e foi utilizada em decisão que destinou o patrimônio da família Richthofen ao irmão de Suzane, Andreas Albert von Richthofen.
Para mais informações, acesse a matéria original no Portal Paranaíba Mais: https://paranaibamais.com.br/politica/lei-suzane-von-richthofen-projeto-busca-proibir-condenados-de-lucrarem-com-seus-crimes-entenda/


